Cremepe começa a liberar registros dos profissionais do ‘Mais Médicos’

O Conselho Regional de Medicina dePernambuco (Cremepe) começou a emitir os registros provisórios dos médicos formados no exterior do programa ‘Mais Médicos’, do Governo Federal, nesta segunda-feira (23). Ao todo, 11 registros estão liberados nesta segunda, referentes à documentação entregue  no dia 6 de setembro, respeitando o prazo de 15 dias para emissão previsto na medida provisória que regulamenta a atuação dos médicos intercambistas. A previsão do Ministério da Saúde era de que os profissionais começassem a atuar nesta segunda (23).

O registro vai ser entregue a um representante do Ministério da Saúde, sem necessidade do médico comparecer ao Cremepe, fato criticado pela presidente da entidade, Helena Carneiro Leão. “Eu não sei quem são esses médicos, nunca os vi na minha vida. O que vi foram fotos 3×4 e assinaturas ilegíveis, em sua maioria. É a primeira vez na vida que estou vendo um registro ser feito assim. […] Também não sabemos ainda para onde esses médicos vão, estamos aguardando para ser informados, pois precisamos da informação para poder fiscalizar”, aponta. Até por volta das 11h30, a documentação permanecia no Cremepe, segundo a assessoria do órgão.

O registro é indispensável para que eles possam começar a trabalhar nos postos de saúde do estado, o que está previsto para acontecer no mesmo dia, assim que a documentação for entregue. Em Pernambuco, foram feitos ao Cremepe 43 pedidos de registro. Os 32 que faltam ser entregues foram protocolados entre os dias 10 e 11 de setembro, devendo ser liberados nos próximos dias, respeitando o prazo previsto em lei.

O  presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, que veio participar da divulgação da Caravana do Cremepe por nove cidades do Sertão, ressaltou que conceder o registro não significa apoio ao programa. “As unidades básicas de saúde estão sucateadas e o governo responde a esse abandono do SUS dizendo que tudo se resolverá com a presença de médicos. Isso é um factóide, para enfrentar um factóide nós apresentamos fatos. A caravana da saúde, que historicamente o Cremepe faz, nos permite comparar com fiscalizações anteriores e provar isso”, ressalta.

O CFM vai continuar lutando para que os nomes dos supervisores e tutores do projeto, assim como o local da alocação dos médicos, seja informado em até 15 dias da concessão do registro. “Pedimos essas informações não é por bravata, é para fiscalizarmos os registros dos médicos. Como esse é um programa de pós-graduação, dito pelo governo, nenhum médico estudante pode atuar sem a presença de um tutor e um supervisor. E eles podem ser, sim, responsabilizados pelos atos dos médicos estudantes, são co-responsáveis. Então, nós vamos dar o registro porque a lei determina, mas temos o direito e dever de proteger a população”, garante D’Ávila.

Procurado pelo G1, o Ministério da Saúde informou que ainda está fazendo o levantamento dos registros concedidos nessa segunda-feira (23).

Medida provisória
O vice-presidente do CFM, Carlos Vital, ainda fez críticas ao relator da medida provisória 621/2013, que tem prazo de validade até começo de novembro para virar lei. “O relator deixou muito claro que não será mais o registro necessário, precisa apenas do protocolo para começar a atuar. E os casos de diplomas falsificados?”, questiona Vital.

Outro ponto é relacionado à criação de um fórum, que reuniria todos os conselhos de classe da área de saúde. “Esse fórum é para mim uma agência reguladora, que submete todos os conselhos de profissão e tira competências do MEC [Ministério da Educação] e modifica todo o arcabouço legal em termos de formação médica, especialização, da validade do título de especialista. Ele destrói uma parte dos conselhos […] porque ele passa a influenciar diretamente até mesmo na composição deles”, afirma o presidente do CFM.

Mudança de posição
Até a quinta-feira (19), o posicionamento do Cremepe era de que os registros não seriam dados sem uma série de informações solicitadas ao Ministério da Saúde, como os locais onde cada médico trabalharia e o nome dos tutores responsáveis, segundo eles, “para evitar erros médicos”, mas na sexta-feira (20), a entidade se posicionou de acordo com a orientação do Conselho Federal de Medicina, para conceder o documento. De acordo com o parecer assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, publicado no Diário Oficial da União do último dia 16, os conselhos regionais de Medicina  não podem exigir qualquer documentação para conceder o registro dos profissionais além do que foi definido pela Medida Provisória 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o programa.

Agora, o CFM informou que o registro deve ser feito desde que os médicos apresentem a documentação “completa” e “sem inconsistências”. O Ministério da Saúde, por sua vez, se comprometeu a enviar as informações em até 15 dias, o que demonstra, segundo o CFM, “a compreensão da Advocacia-Geral da União de que os pedidos de informações para viabilizar as ações de fiscalização relativas ao Programa Mais Médicos estão pautados pelo princípio da razoabilidade”. Sobre este assunto, o Cremepe informou, ainda, que deverá entrar na Justiça contra a AGU caso as informações não cheguem às mãos do conselho no prazo estipulado.

Fonte:G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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