Comissão dá aval para Estatuto do Nascituro

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou projeto que dá direitos ao feto e cria auxílio financeiro para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime. O projeto do chamado Estatuto do Nascituro foi apelidado de “bolsa-estupro” e sua apreciação ocorreu sob forte mobilização da bancada evangélica. Tem como objetivo criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O projeto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário – e seguir para o Senado. Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto.

A proposta, que já teve o mérito aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela Comissão de Finanças e Tributação porque cria uma despesa para os cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro. O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma pequena alteração em relação a esse tema, prevendo que o efeito financeiro só ocorrerá no ano seguinte da aprovação final da proposta.

A votação ocorreu em meio à pressão de grupos feministas e religiosos. Enquanto as primeiras destacavam o apelido de “bolsa-estupro”, os ligados a movimentos religiosos enfatizavam a defesa do “direito à vida” na proposta. A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticou a aprovação. “É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu”, afirmou.

Outros parlamentares do PT se posicionaram na mesma direção, classificando a proposta de retrocesso. O líder do partido, José Guimarães (CE), compareceu à reunião e destacou que a bancada conseguiu segurar o andamento desse tipo de proposta por dois anos, mas que não era mais possível impedir a aprovação.

O relator, por sua vez, afirmou que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime. “Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho”, disse Cunha.

Ele destacou que a proposta é importante para os que são contrários a todo tipo de aborto porque estabelece direitos desde a concepção. “Esse reconhecimento de que a vida começa na concepção é importante do ponto de vista legislativo.” A bancada evangélica se mobilizou para que pudesse festejar a aprovação em evento convocado pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, que reuniu nesta quarta-feira dezenas de milhares de manifestantes em frente ao Congresso para defender bandeiras contra o aborto e o casamento gay.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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