Consumidor tem alternativas durante greve dos Correios

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A paralisação por tempo ainda indeterminado dos funcionários dos Correios em Pernambuco e outros estados dificulta, mas não impede que contas sejam pagas em dia. Segundo o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon – PE), as pessoas devem solicitar a segunda via do boleto de débito, que pode ser enviada por e-mail.

“Hoje qualquer empresa pode enviar o número do código de barras por e-mail e até por mensagem de celular”, diz a gerente de fiscalização do Procon-PE, Solange Ramalho. Mas é importante que o cliente procure a empresa antes do vencimento da fatura, para evitar cobrança de juros.

Caso o consumidor não tenha acesso à internet e não possua e-mail, ele deve procurar a empresa credora para se informar sobre outras maneiras de pagar as contas. “Se não houver uma loja física que o cliente possa fazer o pagamento diretamente ou qualquer outra opção, ele deve procurar o Procon para evitar que sejam cobrados juros pelo atraso da fatura”, orienta Solange. Nesse caso, o consumidor não pode ser lesado pelo não recebimento das correspondências.

Além das contas, a paralisação também afeta o envio e recebimento de encomendas. Por isso, caso o consumidor sofra danos materiais pelo atraso da entrega, também deve procurar o Procon. “Atendemos apenas casos onde há danos materiais. Se o consumidor se sentir moralmente lesado ele deve procurar a Justiça”, orienta a gerente.

NOVA ASSEMBLEIA – Depois da nova proposta anunciada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os trabalhadores dos Correios de Pernambuco se reúnem às 16h em frente à sede da empresa na Avenida Guararapes, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife.

A proposta consiste no aumento salarial de 7% – antes era de 5,27% – e aumento e 6,27% nos benefícios. A contrapartida da empresa foi bem recebida pelo  Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE). Mas, como não houve alterações no plano de mudar o plano de saúde dos funcionários, o diretor geral do sindicato, Hálisson Tenório, acredita que a decisão será pela manutenção da greve.

“Vemos o risco de que os dependentes do plano de saúde não sejam mais atendidos com a mudança. Queremos uma posição bem clara da empresa de que isso não vai acontecer”, explica Hálisson.

De acordo com o sindicato, 65% dos funcionários do setor de recepção, tratamento e entrega de encomendas da Região Metropolitana pararam as atividades nesta sexta-feira (13). No interior, o Sintect-PE estima que o número chegue a 75%. Os Correios possuem cerca de 3,6 mil trabalhadores no Estado.

SERVIÇO

Procon-PE
0800.28.21.512
(81) 3181.7028

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional. O presidente considerou o trecho inconstitucional. “O dispositivo viola a previsão de que somente a lei pode limitar o exercício profissional, conforme o disposto no inciso XIII do caput do artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, argumentou Bolsonaro na justificativa do veto. Também haveria, segundo o Poder Executivo, reserva de mercado que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Além disso, o governo lembra que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, já estabelece as competências dos educadores físicos. ConselhosA Lei 14.386/22 é fruto do  Projeto de Lei 2486/21, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais sobre a criação dos conselhos federal e regionais de educação física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696/98, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, onde foi relatada deputado Roman (PP-PR). Atribuições e taxasCaberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. O Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades. DiplomaBolsonaro também vetou a exigência de o Ministério da Educação reconhecer ou autorizar todos os diplomas de curso superior. De acordo com o Executivo, o dispositivo contraria o interesse público e causaria prejuízo aos detentores de diplomas emitidos pelos demais sistemas de ensino que compõem a educação nacional. “Ressalta-se que os cursos superiores oferecidos por universidades estaduais, distritais ou municipais, incluídos os de educação física, não se submetem à autorização ou ao reconhecimento do Ministério da Educação”, afirma o governo. Podem atuar na área quem tem diploma em curso de educação física, os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como tecnólogo em educação física ou em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada da Lei 9.696/98. O Congresso Nacional ainda precisa analisar esses vetos. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Ainda não há data marcada para análise dos vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Arcoverde: gestão volta a recomendar uso de máscaras diante do aumento de casos de SRAG e Covid

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde recomenda à população em nota que volte a fazer o uso contínuo das máscaras de proteção respiratória, tendo em vista o índice de casos que tem aparecido no âmbito municipal envolvendo tanto gripe, como também a Covid-19. A sintomatologia da gripe tem sido maior que a da Covid-19, a qual pode ser clinicamente constatada por meio de testagens disponíveis tanto na UPA Dia do São Cristóvão, como também na Policlínica Dr. Paulo Rabello, no bairro do JK, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. “Portanto, o uso contínuo das máscaras de proteção colabora para a diminuição das referidas transmissões, especialmente nesta temporada de chuva e frio intensos”, conclui. Há aumento das síndromes respiratórias agudas graves (SRAG). Autoridades sanitárias e especialistas não escondem o medo de um boom de casos de Covid-19 após os eventos juninos no município. Só não terão o mesmo efeito do Carnaval de 2020 para a pandemia porque a maioria da população está imunizada. Mas a ocupação de leitos deve aumentar. Fonte: Nill Junior

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