Dependente com até 32 anos poderá ser incluído no IR

untitledA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, em decisão  terminativa, proposta que estende de 21 para 28 anos a idade de filhos ou  enteados que o contribuinte pode incluir como dependentes do Imposto de Renda  (IR). Se eles ainda estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo  grau, esse limite poderá ser ampliado de 24 para até 32 anos.

O projeto de lei do Senado (PLS 145/2008), apresentado pelo então senador  Neuto De Conto, deverá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não  houver recurso para sua votação em Plenário.

Irmão, neto e bisneto do contribuinte, desde que sem arrimo dos pais, poderão  ser incluídos como dependentes do IR até o limite de idade de 28 anos e, se  estiverem cursando faculdade ou escola técnica de segundo grau, até os 32  anos.

O relator do projeto na CAE, senador Benedito de Lira (PP-AL), colocou duas  condições para a inclusão de irmão, neto ou bisneto como dependentes no IR: se  for menor de 18 anos, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial, ou maior  de 18, do qual o contribuinte detenha a guarda desde a menoridade, com a  comprovação de dependência econômica ininterrupta.

Essas mesmas condições se aplicam à inclusão de pessoa pobre, que o  contribuinte crie e eduque. O limite de idade, nesse caso, que era fixado em 21  anos pela Lei 9.250/1995, também é ampliado pelo projeto para 28 anos. Mas, ao  contrário dos demais dependentes, o projeto não prevê a possibilidade de  continuidade dessa dependência até os 32 anos.

A justificativa de Neuto De Conto para o projeto é de que o ingresso das  pessoas no mercado de trabalho tende a ser tornar cada vez mais tardio. Segundo  ele, uma profissão de nível superior, incluindo a graduação, o estágio prático e  a pós-graduação, pode exigir em torno de dez anos ou mais do candidato a  ingressar no mercado de trabalho.

O relator Benedito de Lira disse que suas emendas visam eliminar  impropriedades no texto e manter a exigência de comprovação de que o  contribuinte já detinha a guarda da pessoa quando ela era menor de idade, assim  como a de continuidade da relação de dependência econômica.

Fonte: Agência O Globo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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