Dilma faz Estados brigarem, diz Aécio sobre ICMS

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou nesta terça-feira o governo da presidente Dilma Rousseff por não estar à frente da condução do pacto federativo e permitir que os Estados briguem entre si. A reclamação do tucano se refere à aprovação, nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da ampliação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. O projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário.

“Lamentavelmente, o governo tem permitido essa conflagração federativa por não assumir a condução para valer dessas questões. Aconteceu com os royalties, está acontecendo agora (com o projeto do ICMS) e vai acontecer com outras matérias que estão ainda no caminho”, afirmou Aécio, em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.

A CAE aprovou uma proposta que assegura para quaisquer transações ao final de um período de transição a alíquota de 7% do ICMS para as operações que saem das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção às regiões Sul e Sudeste. Com raras exceções, como a Zona Franca de Manaus, que ficará com os atuais 12% de imposto, as transações que partem do Sul e Sudeste com o destino ao restante do País vão ter alíquota de 4%.

A proposta original do governo federal encaminhada ao Congresso adotava a unificação da alíquota em 4% para todas as operações. Atualmente, Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo praticam 12% e Sul e Sudeste, 7%. Para Aécio, o governo Dilma Rousseff deveria tratar a pauta federativa “conjuntamente”, de forma a compensar Estados em uma matéria caso tenham perdido em outra. O tucano criticou o Executivo por, segundo ele, não permitir a mudança em recursos que afetem a sua própria receita, como a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios com a União.

O senador do PSDB disse acreditar que o projeto aprovado na CAE possa sofrer modificações na votação em plenário. Ele citou o exemplo da intenção do senador Armando Monteiro (PTB-PE) de apresentar uma emenda para reduzir a alíquota da Zona Franca de Manaus para 9%. Na prática, essa proposta, se aprovada, manteria a mesma diferença que atualmente é adotada em transações feitas a partir do polo industrial manauara. “É um processo que tende a sofrer modificações daqui até o final da votação em plenário. Está se buscando sair do radicalismo, de posições extremadas, para ter uma posição do País”, destacou.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional. O presidente considerou o trecho inconstitucional. “O dispositivo viola a previsão de que somente a lei pode limitar o exercício profissional, conforme o disposto no inciso XIII do caput do artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, argumentou Bolsonaro na justificativa do veto. Também haveria, segundo o Poder Executivo, reserva de mercado que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Além disso, o governo lembra que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, já estabelece as competências dos educadores físicos. ConselhosA Lei 14.386/22 é fruto do  Projeto de Lei 2486/21, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais sobre a criação dos conselhos federal e regionais de educação física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696/98, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, onde foi relatada deputado Roman (PP-PR). Atribuições e taxasCaberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. O Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades. DiplomaBolsonaro também vetou a exigência de o Ministério da Educação reconhecer ou autorizar todos os diplomas de curso superior. De acordo com o Executivo, o dispositivo contraria o interesse público e causaria prejuízo aos detentores de diplomas emitidos pelos demais sistemas de ensino que compõem a educação nacional. “Ressalta-se que os cursos superiores oferecidos por universidades estaduais, distritais ou municipais, incluídos os de educação física, não se submetem à autorização ou ao reconhecimento do Ministério da Educação”, afirma o governo. Podem atuar na área quem tem diploma em curso de educação física, os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como tecnólogo em educação física ou em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada da Lei 9.696/98. O Congresso Nacional ainda precisa analisar esses vetos. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Ainda não há data marcada para análise dos vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Clipping
Arcoverde: gestão volta a recomendar uso de máscaras diante do aumento de casos de SRAG e Covid

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde recomenda à população em nota que volte a fazer o uso contínuo das máscaras de proteção respiratória, tendo em vista o índice de casos que tem aparecido no âmbito municipal envolvendo tanto gripe, como também a Covid-19. A sintomatologia da gripe tem sido maior que a da Covid-19, a qual pode ser clinicamente constatada por meio de testagens disponíveis tanto na UPA Dia do São Cristóvão, como também na Policlínica Dr. Paulo Rabello, no bairro do JK, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. “Portanto, o uso contínuo das máscaras de proteção colabora para a diminuição das referidas transmissões, especialmente nesta temporada de chuva e frio intensos”, conclui. Há aumento das síndromes respiratórias agudas graves (SRAG). Autoridades sanitárias e especialistas não escondem o medo de um boom de casos de Covid-19 após os eventos juninos no município. Só não terão o mesmo efeito do Carnaval de 2020 para a pandemia porque a maioria da população está imunizada. Mas a ocupação de leitos deve aumentar. Fonte: Nill Junior

Clipping
China reduz período de quarentena para viajantes

As quarentenas para os viajantes que chegam à China do exterior passarão de 21 dias para sete dias em um hotel, com mais três dias de observação domiciliar, anunciou a Comissão Nacional de Saúde. As novas regras constituem uma grande mudança nas restrições de entrada impostas pela China, que segue uma estratégia rígida de “covid zero” desde o início da pandemia. Pequim fechou as fronteiras internacionais no momento da propagação do coronavírus e o número de voos que chegam à China continua limitado para reduzir os casos importados. Há dois anos, os viajantes procedentes do exterior precisam enfrentar uma quarentena cara em um hotel ou em um centro especializado. De acordo com a nova política de controle e prevenção da covid, esta quarentena, chamada de “centralizada”, é reduzida para sete dias. Desde abril, um número crescente de cidades-piloto – incluindo Pequim desde maio – já reduziu para 10 dias a quarentena centralizada para as chegadas do exterior. Fonte: Folha-PE