Dilma mudará lei para Estado gastar mais em transporte

aA presidente Dilma Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade  urbana do cálculo de endividamento de Estados e municípios. A medida  será tomada pelo governo federal com o objetivo de espantar três  fantasmas de uma só vez: desafogar as contas de governadores e  prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento econômico e aplacar o  clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho, por melhoria  nos serviços de transportes públicos. Para se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em  vigor hoje os prefeitos e governadores teriam uma capacidade de  endividamento de mais R$ 35,3 bilhões para gastar só em projetos como  metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos de ônibus (BRTs), veículos  leves sobre trilhos (VLTs), ciclovias  sem comprometer as contas com a  Lei de Responsabilidade Fiscal. Este número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à  contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor. Em  junho, logo após as manifestações, a presidente Dilma Rousseff anunciou,  numa reunião ampliada com a presença dos 27 governadores e de prefeitos  das capitais, a destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses  programas de mobilidade urbana. O governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos –  ou o montante global – refere-se a gastos já previstos para projetos de  mobilidade na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento  (PAC2), que previa R$ 40 bilhões para a infraestrutura viárias de  municípios no País. A mudança estudada pela presidente Dilma agora para  aliviar os caixas estaduais e municipais usará como espelho a fórmula  contábil atualmente adotada para diferenciar investimentos em saúde e  educação.

TRÂMITES – O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a  viabilidade jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta  sair do papel. Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de  Responsabilidade Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para  destravar e acelerar a liberação de recursos para investimento na área. A presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial  realizada nesta terça-feira (30) no Palácio da Alvorada, onde despachou  com dez ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal  ajudará a minimizar a pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente  durante encontro em Brasília. De acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a  liberação de investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta  imediata aos manifestantes que tomaram as ruas do País em junho,  pedindo, entre outras melhorias, mais atenção aos transportes públicos,  especialmente porque a medida terá mais impacto entre grandes e médias  cidades – o público que encabeçou as manifestações. O Palácio do  Planalto acredita que a resposta terá o mesmo impacto do projeto Mais  Médicos.

ECONOMIA – Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios representará,  avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a reaquecer a  economia do País e a retomar a geração direta e indireta de empregos.  Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de  mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal (CEF), operadora dos  financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar  do papel a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de  Estados e municípios. No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo Horizonte, Belém   Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio  de Janeiro, Salvador e São Paulo. São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois monotrilhos, quatro metrôs,  dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um corredor fluvial. Também há 63 empreendimentos selecionados em 59 municípios médios (de  250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de pavimentação em  andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331 municípios  com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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