Dilma sanciona lei de combate e prevenção à tortura

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (31), sem vetos, projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e instala um comitê formado por peritos que terão autonomia para ingressar em presídios, delegacias, asilos e hospitais para averiguar possíveis violações aos direitos humanos. A lei, que enfrentou resistência de setores policiais, entra em vigor após a sua publicação no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 5.

O objetivo do comitê, conforme determina a lei, será prevenir e combater a tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

O grupo será presidido pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e terá 23 membros, dos quais 11 serão representantes de órgãos do poder executivo e os outros 12, de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

“Temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar, ela, como prática, dentro das delegacias, dos presídios, das estruturas do estado, ela permanece ocorrendo”, disse nesta sexta Maria do Rosário a jornalistas, após participar de cerimônia no Palácio do Planalto com atletas paraolímpicos.

“Esse sistema de enfrentamento à tortura é a uma nova possibilidade do Brasil ter um mecanismo real de chegar nas instituições e verificar e ter peritos com autonomia de dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele está marcado pela tortura, ou as próprias condições em que as pessoas vivem.”

Caberá ao comitê escolher onze peritos com atuação na área de combate à tortura. Conforme determinado pela lei, os peritos terão “independência na sua atuação”. Não poderão ser peritos aqueles que exerçam cargos executivos em agremiação partidária ou não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências. O mandato será de três anos, permitida uma recondução.

Maria do Rosário destacou que a criação do Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura é uma orientação das Nações Unidas. A ministra destacou que os peritos do comitê visitarão lugares como presídios, abrigos e hospitais com atendimento a pessoas com sofrimento psíquico para identificar situações de tortura e responsabilizar os responsáveis.

As visitas periódicas dos peritos poderá ser feita, mesmo com a recusa de autoridades, prevê a lei. Também será garantido a eles acesso, “independentemente de autorização”, a todas as informações e registros relativos à identidade, condições de detenção e tratamento conferido às pessoas privadas de liberdade.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Investigação sobre tiroteio em Buffalo analisa sinais de alerta

Uma investigação sobre o tiroteio no fim de semana em um supermercado no oeste de Nova York se voltará, nesta segunda-feira (16), para saber se as autoridades não perceberam sinais indicadores e bandeiras vermelhas deixados pelo atirador adolescente antes de sua matança racista. Autoridades disseram que Payton Gendron, de 18 anos, realizou um ato de “extremismo violento com motivação racial” quando abriu fogo com um rifle semiautomático no sábado (14) no Tops Friendly Market em Buffalo, onde 11 dos 13 mortos eram negros. “As evidências que descobrimos até agora não são enganosas. Este é um crime de ódio absolutamente racista que será processado como crime de ódio”, disse o comissário de polícia de Buffalo, Joseph Gramaglia, a repórteres no domingo (15). Além de buscar uma compreensão mais clara dos motivos do ataque de Gendron, as autoridades se concentrarão no que poderia ter sido feito para detê-lo, à medida que surgem detalhes do comportamento preocupante do adolescente no ensino médio e na sua atuação online. Gendron figurou no radar da polícia local em junho passado, quando a polícia o deteve depois que ele fez uma ameaça “generalizada” em sua escola, disse Gramaglia. Depois de uma avaliação de saúde mental na época, ele foi liberado após um dia e meio. Um manifesto de 180 páginas que circulou na internet – e que pode ter sido de autoria de Gendron -, delineava a Grande Teoria da Substituição, uma teoria de conspiração racista de que os brancos estavam sendo substituídos por minorias nos Estados Unidos e em outros lugares. Outro documento online, que também parece ter sido escrito por Gendron, esboça uma lista de tarefas para o ataque, incluindo limpar a arma e testar a transmissão ao vivo que ele usaria para transmitir o crime nas mídias sociais. Um porta-voz da promotoria do condado de Erie se recusou a comentar os documentos. Gendron se rendeu à polícia após o tiroteio. Fonte: EBC

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Inscrições para o Enem 2022 terminam no sábado

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até o próximo sábado (21) para fazer a inscrição, habilitando-se para as provas que serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro. As inscrições para o Enem 2022, tanto para a edição impressa como para a digital, devem ser feitas na Página do Participante. Para acessá-la, clique aqui. A taxa é de R$ 85, e poderá ser paga via PIX, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês. No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer a prova de língua estrangeira em inglês ou espanhol. Ele escolhe também se quer o exame impresso ou digital e informa se precisa de algum atendimento especial (acessibilidade, por exemplo). O estudante também preenche um questionário socioeconômico informando se já concluiu o ensino médio e outras informações cadastrais. Provas As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. Pela primeira vez, o candidato poderá apresentar a versão digital de documento de identificação no dia da prova. Serão aceitos e-título, Carteira de Habilitação Digital ou RG Digital. O candidato deverá abrir o aplicativo e apresentar o documento ao fiscal. Capturas de tela não serão aceitas. O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). O tempo para realização da prova é de cinco horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas. No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. No segundo dia, o tempo para realizar o exame é de cinco horas, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.

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Inmet prevê geada, neve e avanço do frio no país

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