Dilma sanciona lei que define organização criminosa

imagesA presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.850, que define legalmente organização criminosa como a associação de quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais. O texto estabelece penas de 3 a 8 anos de reclusão mais multa para os criminosos que se unem para cometer delitos como tráfico de drogas e de pessoas, homicídios e lavagem de dinheiro.

A lei também permite o uso de recursos tecnológicos nas investigações, como captação de sinais sonoros ambientais e eletromagnéticos, além de interceptações telefônicas. Questões como a delação premiada e a cooperação entre diferentes órgãos de investigação também estão previstas na lei, que entra em vigor em 45 dias. A nova lei está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 5, com circulação nesta terça-feira, 6.

Fonte: Agência Estado

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Pesquisa: Lula tem 40% e Bolsonaro 32%, aponta CNN Brasil

A pesquisa CNN/RealTime Big Data para as eleições presidenciais de 2022, divulgada nesta quarta-feira (25) pela CNN Brasil aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 40% das intenções de voto no primeiro turno. Em seguida aparece o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Ciro Gomes (PDT) aparece com 9%. Na sequência estão André Janones (Avante) e Simone Tebet (MDB), com 2%; e Luciano Bivar (União Brasil), com 1%. Não pontuaram os pré-candidatos Vera Lúcia (PSTU), Pablo Marçal (Pros), Sofia Manzano (PCB), Felipe d’Avila (Novo), Leonardo Péricles (UP) e José Maria Eymael (DC). De acordo com a pesquisa, brancos e nulos somam 9%, enquanto indecisos são 5%. O RealTime Big Data ouviu três mil pessoas por telefone, entre segunda e terça-feira desta semana. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Confira a seguir os cenários analisados pela pesquisa: Cenário ILula (PT) – 39%Bolsonaro (PL) – 31%Ciro Gomes (PDT) – 8%João Doria (PSDB) – 4%André Janones (Avante) – 2%Simone Tebet (MDB) – 1%Luciano Bivar (União Brasil) – 1%Vera Lúcia (PSTU) – 0Pablo Marçal (Pros) – 0Sofia Manzano (PCB) – 0Felipe d’Avila (Novo) – 0Leonardo Péricles (UP) – 0José Maria Eymael (DC) – 0Branco/Nulo – 9%Não sabe/Não respondeu – 5% Cenário IILula (PT) – 39%Bolsonaro (PL) – 31%Ciro Gomes (PDT) – 8%João Doria (PSDB) – 5%André Janones (Avante) – 2%Luciano Bivar (União Brasil) – 1%Vera Lúcia (PSTU) – 0Pablo Marçal (Pros) – 0Sofia Manzano (PCB) – 0Felipe d’Avila (Novo) – 0Leonardo Péricles (UP) – 0José Maria Eymael (DC) – 0Branco/Nulo – 9%Não sabe/Não respondeu – 5% Cenário IIILula (PT) – 40%Bolsonaro (PL) – 32%Ciro Gomes (PDT) – 9%André Janones (Avante) – 2%Simone Tebet (MDB) – 2%Luciano Bivar (União Brasil) – 1%Vera Lúcia (PSTU) – 0Pablo Marçal (Pros) – 0Sofia Manzano (PCB) – 0Felipe d’Avila (Novo) – 0Leonardo Péricles (UP) – 0José Maria Eymael (DC) – 0Branco/Nulo – 9%Não sabe/Não respondeu – 5% Cenário IVLula (PT) – 40%Bolsonaro (PL) – 33%Ciro Gomes (PDT) – 11%André Janones (Avante) – 2%Vera Lúcia (PSTU) – 0Pablo Marçal (Pros) – 0Sofia Manzano (PCB) – 0Felipe d’Avila (Novo) – 0Leonardo Péricles (UP) – 0José Maria Eymael (DC) – 0Branco/Nulo – 9%Não sabe/Não respondeu – 5%

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IBGE divulga 1º levantamento sobre homossexuais e bissexuais no Brasil

No Brasil, 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): Orientação sexual autoidentificada da população adulta, divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a primeira vez que esse dado é coletado entre a população brasileira e, na avaliação do instituto, ainda pode estar subnotificado. Os dados, coletados em 2019, mostram que 94,8% da população, o que equivale a 150,8 milhões de pessoas, identificam-se como heterossexuais, ou seja, têm atração sexual ou afetiva por pessoas do sexo oposto; 1,2%, ou 1,8 milhão, declaram-se homossexual, tem atração por pessoas do mesmo sexo ou gênero; e, 0,7%, ou 1,1 milhão, declara-se bissexual, tem atração por mais de um gênero ou sexo binário. A pesquisa mostra ainda que 1,1% da população, o que equivale a 1,7 milhão de pessoas, disse não saber responder à questão e 2,3%, ou 3,6 milhões, recusaram-se a responder. Uma minoria, 0,1%, ou 100 mil, disse se identificar com outras orientações. Segundo o IBGE, quando perguntadas qual, a maioria respondeu se identificar como pansexual – pessoa cujo gênero e sexo não são fatores determinantes na atração; ou assexual – pessoa que não tem atração sexual. Idade, escolaridade e região  De acordo com o IBGE, a população de homossexuais ou bissexuais é maior entre os que têm nível superior (3,2%), maior renda (3,5%) e idade entre 18 e 29 anos (4,8%). Em relação às regiões, o Sudeste registra o maior percentual, 2,1%, enquanto o Nordeste tem a menor, 1,5%. Consideradas apenas as mulheres brasileiras, 0,9% declara-se lésbica e 0,8%, bissexual. Considerados apenas os homens, 1,4% declaram-se gays e 0,5%, bissexuais. Tanto entre homens quanto entre mulheres, 1,1% disseram não saber e 2,3% recusaram-se a responder. A maioria, em ambos os grupos, declara-se heterossexual.    O resultado brasileiro foi, segundo o estudo, semelhante ao de outros outros países. Na Colômbia, por exemplo, 1,2% da população se autodeclara homossexual ou bissexual; no Chile, essa proporção chega a 1,8% – semelhante à do Brasil; nos Estados Unidos, a 2,9%; e, no Canadá, a 3,3%. Subnotificação Segundo o IBGE, o número de lésbicas, gays e bissexuais registrado na pesquisa pode estar subnotificado. O instituto aponta principalmente o estigma e o preconceito por parte da sociedade como fatores que podem fazer com que as pessoas não se sintam seguras em declarar a própria orientação sexual. As pesquisadoras responsáveis pelo estudo destacam que em cerca de 70 países a homossexualidade é crime, como mostra levantamento feito pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (Ilga).  “A gente não está afirmando que existem 2,9 milhões de homossexuais ou bissexuais no Brasil. A gente está afirmando que 2,9 milhões de homossexuais e bissexuais se sentiram confortáveis para se autoidentificar ao IBGE como tal”, diz a analista da PNS Nayara Gomes.  Outro fator apontado para a subnotificação é a falta de familiaridade com os termos usados na pesquisa. “A gente ainda precisa percorrer um caminho com várias iniciativas de campanha, de sensibilização. Quanto mais perguntarmos, mais as pessoas vão se acostumar …

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Saque de até R$ 1.000 do FGTS é liberado para nascidos em agosto

A Caixa Econômica libera nesta quarta-feira (25) o Saque Extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para profissionais nascidos em agosto. O valor total que pode ser retirado soma R$ 2,5 bilhões. Os pagamentos, que seguem até 15 de junho, para quem faz aniversário em dezembro (veja o calendário abaixo), devem beneficiar ao todo 42 milhões de pessoas e injetar R$ 30 bilhões na economia. O valor é depositado de forma automática, em nome do trabalhador, na conta poupança social digital, que é movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Todos os trabalhadores que têm conta do FGTS com saldo disponível terão direito ao saque extraordinário. Os recursos já podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Na plataforma, além de transferir a grana para uma conta-corrente, é possível pagar contas essenciais, boletos e realizar compras em estabelecimentos comerciais. Também é possível efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas. Neste ano, cada trabalhador poderá retirar até R$ 1.000, independentemente do número de contas que tenha no fundo. A grana ficará disponível até 15 de dezembro. Se o resgate não for realizado, os recursos voltarão para a conta vinculada do FGTS. Fonte: R7