Eduardo declara que é o STF quem decide pela proibição de máscaras em manifestações

eduardo_img_peq_dentro_nery__AN_4556Em contraponto à declaração proferida pelo procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, o governador de Pernambuco Eduardo Campos disse que quem terá de decidir pela proibição das máscaras em manifestações é o Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira, será entregue à Secretaria de Defesa Social (SDS) um ofício em que orienta que os manifestantes utilizem o material nos protestos, com a condição de que o ato seja pacífico. O documento será publicado no Diário Oficial do MPPE também nesta quinta-feira.

Para Eduardo, a questão da utilização das máscaras está acima de recomendações dadas pelo MPPE. “Quem diz se a decisão é inconstitucional é o Supremo Tribunal Federal. Todas as posições valem como opinião, mas como decisão só Supremo. Eu digo isso a você mesmo lendo na Constituição que toda a manifestação é livre, mesmo assim, eu digo que quem pode decidir é o Supremo”, enfatizou Campos, acrescentando ainda que o governo estuda a elaboração de um protocolo de segurança para manifestações, que pretende estabelecer limites nos atos de rua. O modelo a ser adotado seguiria o exemplo do já adotado em países como França, Inglaterra, Espanha, Estados Unidos.

Ainda sobre a atuação dos manifestantes, o gestor estadual exigiu que os participantes envolvidos em atos de vandalismo se identifiquem. “Se quebrar vai ter que se identificar, ninguém tem esse direito. A polícia está nas ruas identificada e quem está nas ruas na iminência de fazer um ato de vandalismo deve ser identificado. Se você vai para rua com uma máscara para fazer um protesto pacífico, sobre este ou outro governo, isso não afronta ninguém”, declarou.

Após as declarações dadas pelo governador, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, preferiu não mais se pronunciar sobre qual conduta a SDS adotará durante I Baile de Máscaras Damázio – Homenagem do ano: Wilson Damázio -, que está programado para às 15h desta quinta-feira. O ato acontece em frente à sede do órgão, no bairro de Santo Amaro. Em entrevista a uma rádio local, na manhã desta quarta-feira, o titular da pasta reiterou que vai coibir o uso de máscaras no movimento.

Apesar de o evento do “baile de máscaras” ter sido retirado do Facebook, nesta quarta-feira (28), o ato continua mantido para a mesma data e local, segundo informações da Frente de Luta pelo Transporte Público. Na postagem, o grupo publicou a seguinte mensagem: “Vistam suas máscaras! As mais lindas, as mais engraçadas, as mais luxuosas, mas venham de máscara!”.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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