Liminar assegura acesso dos candidatos ao espelho das redações no Enem 2013

ENEM-PROVAS-CANDIDADOS

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida. O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer.

De acordo com o MPF/CE, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do país. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse, quando o MPF ajuizou a ação, em julho, que há um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep, que lhe tem conferido ganhos de causa. “Temos total segurança jurídica do procedimento. Já explicamos a escala gigantesca do Enem e a complexidade logística, de correção e sob o ponto de vista pedagógico. Além disso, aumentamos o rigor das correções”, disse ele.

O TAC assinado entre o Ministério da Educação e o MPF estabelece que, a partir do Enem 2012, seria viabilizado o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados.

Pelo edital divulgado em maio, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos de edição do Enem 2013, os participantes só poderão solicitar os espelhos das provas de redação após a divulgação do resultado, e exclusivamente para fins pedagógicos.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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