Mais da metade dos municípios do Brasil não tem controle sobre os serviços de água e esgoto

aMais da metade dos municípios brasileiros não controla os serviços de abastecimento de água tratada e saneamento básico oferecidos à população. A informação é da pesquisa “Saneamento Básico – Regulação 2013”, lançada nesta segunda-feira (19) durante o 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em Fortaleza.

Das 5.570 cidades do país, apenas 2.716 possuem regulação — o que corresponde a 48% do total. Regulação é o nome dado a atividades de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de água e esgoto e de definição de regras para os reajustes de tarifas.

Criadas por meio de leis, as agências reguladoras devem regular os serviços essenciais prestados por empresas públicas, de capital misto ou privado. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e livres de interesses políticos. Muitos municípios preferem fazer parcerias para garantir a regulação, em vez de criarem órgãos próprios.

“Quando não há agência regulando, a empresa prestadora do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das metas estabelecidas”, disse o presidente do instituto Trata Brasil, Edson Carlos.

A pesquisa mostra que essas agências aplicaram 1.181 penalidades às empresas no último ano, sendo 89% apenas advertências. Segundo o coordenador da pesquisa, Alceu Galvão, o ritmo de crescimento da regulação – de 18% ao ano– é “lento, mas tem sido consistente”.

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O percentual de municípios que vêm adotando a regulação cresce a cada ano, conforme aponta a pesquisa. Em 2011, esse índice não passava de 34% do total, saltando para 41% no levantamento do ano passado e a 48% no deste ano.

Para o professor de mestrado em gestão internacional da ESPM (escola Superior de Propaganda e Marketing) e sócio da Pezco Microanalysis, Frederico Turolla, esse número ainda está “muito aquém do desejável”.

“A regulação é a principal força para eficiência e proteção do consumidor. Além de fiscalizar e controlar, a agência cria estímulos para o prestador fazer mais com menos, o que é fundamental”, disse.

Segundo Turolla, um dos motivos para que a regulação do saneamento ainda não chegue à metade dos municípios é a forma como o setor é definido no Brasil.

“Ao contrário da energia e telefonia, com titularidade da União, o titular do saneamento é o município. Isso leva a termos milhares de titulares, responsáveis pela regulação –e nem todos se conscientizaram”, disse.

Fonte: Folha.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Ipespe: Lula fica estável com 44%; Bolsonaro segue com 32%, e Ciro, com 8%

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Bancos oferecem parcelamento de compras via Pix

O Banco Central ainda não lançou o Pix Garantido, que permite o parcelamento de transações utilizando o Pix, o meio eletrônico instantâneo que possibilita a transferência entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. No entanto, diversos bancos já começaram a disponibilizar o recurso. “O produto Pix Garantido, que permite o parcelamento de transações no Pix, ainda não foi lançado e não há previsão de lançamento. Nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito aos seus clientes para utilização em pagamentos via Pix. É um produto de cada banco”, explicou o BC, por meio de nota, nesta sexta-feira. O Pix se tornou uma das opções de pagamento mais usadas pelos brasileiros e tem facilitado as transações bancárias no país. A expectativa é de que a novidade possa facilitar as operações aos clientes que buscam realizar uma compra e diminuir o uso do cartão de crédito, modalidade que tem taxas de juros muito altas. Segundo especialistas, a nova funcionalidade do Pix pode fortalecer o relacionamento entre os bancos e os clientes.Como funcionaO Pix parcelado é um tipo de contratação de crédito pessoal, já que ao fazer o parcelamento, o cliente está pedindo ao banco uma antecipação do valor da transação. Com o pagamento em parcelas, o banco lucra com o acréscimo de juros. Por isso, de acordo com o BC, é preciso estar atento às taxas cobradas pelos operadores de crédito. Com o parcelamento no Pix, o consumidor poderá dividir a transação em até 12 ou 24 vezes. Esse serviço já é oferecido pelo Mercado Pago, pelo PicPay e pelo Banco Santander. As taxas são de 2,5% ao mês no caso do Mercado Pago, de 2,9% no Santander, e de 2,99% no PicPay. As taxas são atrativas em comparação aos juros do cartão de crédito, que custam a partir de 6,53% ao mês. O mercado já possui também opção de parcelamento do Pix sem juros, oferecida por uma fintech, que permite dividir o Pix em até quatro vezes com zero de encargos. Disponibilizado até agora apenas pela Pagaleve, o serviço é ofertado somente em lojas parceiras da empresa, uma lista que tem cerca de 50 varejistas. O sistema de pagamentos Pix bateu o recorde de transações em um único dia em 6 de maio, véspera do Dia das Mães, segundo o BC. Foram feitas naquele dia 73.198.432 operações. Outro número batido foi o total de valores diários movimentados: R$ 42,1 bilhões, na mesma data. Em março, as transferências via Pix já haviam superado R$ 1 bilhão mensais. Fonte: DP

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250 mil trabalhadores pernambucanos precisam de qualificação até 2025

Com a constante chegada de novas tecnologias, crescem os motivos para o Brasil investir em aperfeiçoamento para os seus profissionais, chegando a uma demanda de 9,6 milhões de trabalhadores que necessitam dessa requalificação. Em Pernambuco os dados apontam para 250 mil. Apesar do alto número, somente 54 mil precisam da formação inicial (para repor inativos e preencher novas vagas). 196 mil são trabalhadores que precisam se atualizar. Essa atualização é necessária em todas as áreas, mas segundo o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria, as principais são: Transversais, Metalmecânica, Logística e Transporte, Construção e Alimentos e Bebidas. As ocupações transversais são aquelas que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em Segurança do Trabalho, técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento e profissionais da Metrologia, por exemplo. O mercado formal de trabalho sofreu mudanças consideráveis durante o período de pandemia, e por tal motivo Rafael Lucchesi, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), reconhece que sua recuperação pode sofrer certa lentidão, mas que é indispensável priorizar o aperfeiçoamento de quem está empregado e de quem busca novas oportunidades. “Estamos diante de um cenário de baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), reformas estruturais paradas, como a tributária, eleições e altos índices de desemprego e informalidade. Nesse contexto, o Mapa surge para que possamos entender as transformações do mercado de trabalho e incentivar as pessoas a buscarem qualificação onde haverá emprego. E essa qualificação será recorrente ao longo da trajetória profissional. Quem parar de estudar, vai ficar para trás”, avalia.  Fonte: Folha-PE