Mesmo pressionada, Câmara veta passe livre para estudantes de Maceió
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió vetou o Projeto de Lei que buscava instituir o passe livre nos ônibus da capital alagoana para todos os estudantes das redes pública e privada. Para a relatora do parecer, vereadora Fátima Santiago, a proposta fere as normas do processo legislativo e a legislação do município, segundo a qual apenas o Poder Executivo tem competência para definir sobre o assunto.
“Embora seja de inegável conteúdo social e apesar de autorizativa, a matéria em análise pode ser considerada como evidente invasão de competência reservada ao Poder Executivo Municipal, bem assim a violação do princípio da independência e harmonia entre os Poderes”, argumentou a vereadora.
No último dia 6, um grupo de estudantes ocupou a sala de reuniões da Câmara durante a sessão e pressionou a Casa a votar o Projeto de Lei, de autoria do vereador Galba Novaes Neto. Pressionado, o presidente da Câmara, Chico Filho, leu a íntegra do projeto e o encaminhou para as comissões competentes.
O projeto, de autoria do vereador Galba Novaes Neto, previa a gratuidade no transporte público para estudantes de escolas públicas e privadas durante todos os dias da semana, sem intervalos, de 1 de janeiro a 31 de dezembro. A gratuidade deveria ser bancada por recursos do Tesouro Municipal, com possibilidade de apoio financeiro da União.
Fonte: TNH1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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