Moreno vai ganhar escola técnica

aO aniversário de 85 anos de Moreno será comemorado hoje com o anúncio da  construção de uma escola técnica no município. O governo do estado vai  autorizar a desapropriação do histórico Cotonifício Moreno, fábrica  têxtil desativada em 2011, para erguer uma unidade de ensino  profissionalizante. A escola terá dois andares, 12 salas de aula, oito  laboratórios, auditório, biblioteca, quadra poliesportiva coberta,  refeitório, cantina e área de convivência. A unidade, com capacidade  para receber 1,2 mil alunos, deve ficar pronta até dezembro de 2014.
Na  próxima segunda-feira será aberto o edital de licitação. O processo  licitatório deve durar 60 dias, e a construção, 12 meses. De acordo com a  Secretaria Estadual de Educação, a escola deve beneficiar estudantes de  Jaboatão, Vitória de Santo Antão e Cabo. “Estamos estudando, com a  Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, a vocação  econômica da região para escolhermos os cursos de acordo com a realidade  local”, informou o secretário de Educação, Ricardo Dantas.

O anúncio será feito pelo governador Eduardo Campos, às 10h, no Ginásio  Municipal Zezo Bernardo. “Até então considerado um entrave para o  desenvolvimento local, o espaço agora vai formar profissionais para o  competitivo mercado de trabalho”, pontuou o prefeito do município,  Dilsinho Gomes (PSB), referindo-se ao Cotonifício Moreno, que empregou  cerca de três mil pessoas no auge do funcionamento da fábrica, nos anos  1980.


A rede estadual de ensino conta com 20 escolas técnicas que  oferecem 33 cursos técnicos nas modalidades presencial e a distância.  Até o fim de 2014, estarão em funcionamento 40 escolas técnicas em todos  os municípios com mais de 40 mil habitantes. Já foram assinadas ordens  de serviço para o início das obras nos municípios de São Lourenço da  Mata, Arcoverde, Buíque, São Bento do Una e no bairro do Jordão, Zona  Sul do Recife. Este ano, foram inauguradas as unidades de Bezerros,  Lajedo, Araripina e Carnaíba. As escolas técnicas de Camaragibe, Bonito,  Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e São José do Egito estão em  funcionamento, mas aguardam inauguração oficial.
Saiba mais
Números da rede de escolas técnicas em Pernambuco:
15 mil alunos matriculados na rede profissionalizante do estado
20 escolas técnicas estaduais, incluindo o Centro de Criatividade Musical
33 cursos oferecidos
5 unidades já estão com ordens de serviço assinadas para o início das obras
5 escolas prontas aguardando inauguração
40 escolas técnicas, em todos os municípios com mais de 40 mil habitantes, são a meta para 2014
R$ 9 milhões é o valor investido em cada unidade
5 escolas técnicas com cerca de 1,5 mil alunos formavam a rede em 2006
Fonte: Secretaria Estadual de Educação

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional. O presidente considerou o trecho inconstitucional. “O dispositivo viola a previsão de que somente a lei pode limitar o exercício profissional, conforme o disposto no inciso XIII do caput do artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, argumentou Bolsonaro na justificativa do veto. Também haveria, segundo o Poder Executivo, reserva de mercado que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Além disso, o governo lembra que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, já estabelece as competências dos educadores físicos. ConselhosA Lei 14.386/22 é fruto do  Projeto de Lei 2486/21, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais sobre a criação dos conselhos federal e regionais de educação física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696/98, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, onde foi relatada deputado Roman (PP-PR). Atribuições e taxasCaberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. O Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades. DiplomaBolsonaro também vetou a exigência de o Ministério da Educação reconhecer ou autorizar todos os diplomas de curso superior. De acordo com o Executivo, o dispositivo contraria o interesse público e causaria prejuízo aos detentores de diplomas emitidos pelos demais sistemas de ensino que compõem a educação nacional. “Ressalta-se que os cursos superiores oferecidos por universidades estaduais, distritais ou municipais, incluídos os de educação física, não se submetem à autorização ou ao reconhecimento do Ministério da Educação”, afirma o governo. Podem atuar na área quem tem diploma em curso de educação física, os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como tecnólogo em educação física ou em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada da Lei 9.696/98. O Congresso Nacional ainda precisa analisar esses vetos. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Ainda não há data marcada para análise dos vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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