Novos direitos e deveres dos avós sobre os netos

178990_160289207449121_617880823_nFoi sancionada, recentemente, lei que estende aos avós o direito de visitar os netos em caso de separação dos pais das crianças. Essa modificação vai reforçar o que já era prática em muitos tribunais no Brasil.

A convivência com os avós é importante para o desenvolvimento da criança e, logo após ter o direito de convivência com os netos garantido, os avós ganharam também um novo dever. O STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu, pela primeira vez, que a pensão não paga pelo pai deve ser dividida entre os avós paternos e maternos. Até então, caso o pai não cumprisse a obrigação, apenas os pais dele é que deveriam assumir a exigência. Se fosse o pai o responsável pela guarda das crianças, ele também poderia requerer o mesmo direito dos avós maternos.

A jurisprudência foi consolidada por meio do caso de uma mãe que entrou com ação contra os avós paternos. Ela alegava que o pai de seus filhos não estava cumprindo com o pagamento de 15 salários mínimos e, por isso, os avós paternos deveriam arcar com essa responsabilidade. O avô, obrigado a pagar a pensão no lugar do filho, não aceitou bancar a despesa sozinho e quis dividir a conta com os avós maternos. Conseguiu.

A decisão, apesar de inédita no STJ, já era aplicada em alguns tribunais estaduais e divide opiniões. Para muitos, a justiça não importa quem vai pagar e assegurar os direitos da criança, o importante é que ela tenha uma estrutura completa para viver. A avaliação mais comum é que as mulheres serão prejudicadas. Em 95% dos casos, quem requer a pensão do parceiro é a mulher. Nessas situações, a mãe já cumpre o seu papel e, muitas vezes, é amparada pelos avós maternos. Ela não precisa da justiça para ter a ajuda dos pais, ou seja, os avós maternos da criança.

Noutro ponto de vista, quando o pai não paga a pensão, a responsabilidade deveria seguir pela escala da família paterna levando em conta a proximidade: primeiro os avós, depois os tios e assim por diante.

Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia.

PROGRAMA MOMENTO JURÍDICO – DIA 05-08-2013 – NOVOS DIREITOS E DEVERES DOS AVÓS EM RELAÇÃO AOS NETOS

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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