OAB cria a Comissão Especial da Memória

O trabalho das Comissões da Verdade no país ganha um reforço da Ordem dos Advogados do Brasil. Por portaria (nº 092/2013), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, criou a Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça. O pernambucano, advogado e ex-presidente da OAB/PE Henrique Mariano assume o comando da CEMVJ. Na vice, Ruy Hermann Araújo Medeiros (BA) e os demais membros: Eduardo Antonio Leão Coelho (DF) e Marcio Sotelo Felippe (SP).

“Fazendo jus a sua história em defesa da liberdade e da democracia, a OAB não poderia se furtar em contribuir com o presente momento vivido pelo Estado brasileiro através das Comissões da Memória e Verdade instaladas em âmbito nacional, por alguns estados  da federação e por seguimentos representativos da sociedade civil”, diz Henrique Mariano.

A participação de Mariano na CEMVJ se coaduna com o trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC), em funcionamento há um ano com a participação de nove membros. “Um dos objetivos da Comissão da OAB é exatamente contribuir para o fortalecimento da política de estado de defesa da memória e verdade, através de uma articulação institucional com as Comissões da Verdade já instituídas”, explica.

Algumas ações de trabalho já foram traçadas pelo grupo. Nos próximos 40 dias, serão convidados para uma reunião, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, os coordenadores das comissões da memória e verdade, existentes no Brasil, além de historiadores e entidades civis. “Há casos que são estudados e investigados, simultaneamente, por mais de uma Comissão da Verdade. Por exemplo, o desaparecimento forçado dos militantes políticos pernambucanos Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier. Atualmente,  é objeto de investigação pela Comissão Nacional, em Pernambuco, no  Rio de Janeiro, e pela Comissão da Memória e Verdade da Assembleia Legislativa  de São Paulo”, explica Henrique Mariano.

A CEMVJ fará um trabalho pontual para mostrar  a perseguição à classe profissional. Vários advogados foram duramente perseguidos pelos agentes da repressão. Havia, inclusive, o jargão: “Advogado de comunista, comunista é”.  Assim, há relatos de que muitos profissionais foram detidos e/ou sequestrados, por trabalhar para presos políticos. Há casos em que foram processados com base na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal Militar. Por exemplo, os advogados e Conselheiros Federais, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Heleno Fragoso e Sobral Pinto foram presos em razão da destacada atuação profissional na defesa de opositores do regime militar. Sobral Pinto, ao lado dos advogados pernambucanos Antôniode Brito Alves  e Roque de Brito Alves, foi advogado do ex-govenador Miguel Arraes.

A CEMVJ da OAB desenvolverá campanha para que os advogados de ex militantes ou presos políticos, assim como os familiares,  disponibilizem arquivos documentais pessoais, que possam contribuir para a construção da memória e verdade. Também é objetivo do grupodiscutir com as Comissões da Verdade a Sentença Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs Brasil (Guerrilha do Araguia),bem como o reconhecimento da jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão que investiga, interpreta e aplica a Convenção Americana de Direitos Humanos , também denominada Pacto  de São José da Costa Rica.

Fonte: Diario de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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