Pais que não querem ficar com filhos podem entregá-los à Justiça
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Os pais que não quiserem ou não tiverem condições de criar os filhos devem entregá-los à Justiça para adoção. Dar, abandonar ou vender o bebê constitui crime de abandono material. A pena pode chegar a quatro anos de cadeia. Quem compra a criança também pode ser preso.
Ao tomar a decisão, os genitores devem procurar o Conselho Tutelar do município, a Justiça ou o Ministério Público. Num primeiro momento, é estudada a possibilidade de manter o vínculo da criança com a família natural. Se isso não for possível, a criança é encaminhada para adoção.
Fonte: NE10
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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