Novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD) não terá empecilhos para acumular a função no governo federal e o cargo de vice-governador de São Paulo, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

O único impedimento, dizem eles, é o recebimento de dois salários. Mas, segundo a assessoria de Afif, o novo ministro já decidiu que abrirá mão de um deles, embora ainda não saiba qual deles.

Como vice-governador, ele tem um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil mensais. Os vencimentos de um ministro do governo Dilma, sem os descontos, são de R$ 26,7 mil por mês. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito do Mackenzie, diz não ver ilegalidade no acúmulo de cargos. A Constituição, em seu artigo 27, proíbe o governador de assumir outro cargo na administração, mas não fala nada quanto ao vice.

“Quiseram dar aos vices a possibilidade de ser aproveitados em outras funções”, diz o advogado.

O próprio Afif, no início do governo de Geraldo Alckmin, acumulou a função de vice com o de secretário do Desenvolvimento do Estado, mas depois perdeu o cargo em uma resposta do governador a sua participação na criação do PSD.

Tanto a legislação federal quanto a Constituição de São Paulo não detalham quais são as atribuições do vice.

Para Paulo Brossard, ex- ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, elas se resumem a aguardar o momento de substituir o titular.

“Se o vice assumir um ministério, ficará fora de uma função em que não tem função. A função dele é esperar”, diz.

No entanto, caso Alckmin viaje para o exterior e Afif precise assumir o governo, ele não poderá dirigir o Estado paralelamente ao ministério.

Para o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, basta que ele se licencie da pasta durante o período em que for governador em exercício, opinião compartilhada pelo advogado do PSD, Admar Gonzaga.

Para Ives Gandra, a licença não seria suficiente –Afif teria que renunciar ao posto na Esplanada. “Mesmo licenciado, ele estará no exercício do cargo de ministério. Por isso, não poderia assumir o governo”, avalia.

A Constituição determina que o governador deve perder o mandato se ocupar simultaneamente dois cargos.

A solução, já aventada por Afif, é também sair do país enquanto Alckmin estiver no exterior, deixando a cadeira de governador para o presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira (PSDB).

O futuro ministro pode ser obrigado ainda a controlar a duração de suas estadias em Brasília. Pela Constituição do Estado, ele teria que pedir autorização à Assembléia sempre que passar mais de 15 dias fora de São Paulo. Caso contrário, seu mandato corre risco.

O fato de morar na capital paulista, no entanto, deve livrá-lo de ter que pedir a bênção do Parlamento a cada quinzena.

CONFLITO DE INTERESSES

Paralelamente à discussão da legalidade do acúmulo de cargos, há o questionamento sobre a conveniência de Afif servir ao mesmo tempo o governo tucano de São Paulo e a administração federal petista.

“Do ponto de vista político há um evidente conflito de interesses.”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, da USP.
“Ele foi eleito por um governo de oposição ao governo federal. Não é possível servir dois senhores ao mesmo tempo.”

O professor argumenta que a adesão do PSD a Dilma Rousseff, representada pela nomeação de Afif, deveria ser sacramentada com uma aliança “explícita, pública e transparente”.

Fonte: Folha de S.Paulo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)