Para especialistas, Afif poderá acumular cargos se abrir mão de salário

Novo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD) não terá empecilhos para acumular a função no governo federal e o cargo de vice-governador de São Paulo, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

O único impedimento, dizem eles, é o recebimento de dois salários. Mas, segundo a assessoria de Afif, o novo ministro já decidiu que abrirá mão de um deles, embora ainda não saiba qual deles.

Como vice-governador, ele tem um salário líquido de aproximadamente R$ 15 mil mensais. Os vencimentos de um ministro do governo Dilma, sem os descontos, são de R$ 26,7 mil por mês. A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito do Mackenzie, diz não ver ilegalidade no acúmulo de cargos. A Constituição, em seu artigo 27, proíbe o governador de assumir outro cargo na administração, mas não fala nada quanto ao vice.

“Quiseram dar aos vices a possibilidade de ser aproveitados em outras funções”, diz o advogado.

O próprio Afif, no início do governo de Geraldo Alckmin, acumulou a função de vice com o de secretário do Desenvolvimento do Estado, mas depois perdeu o cargo em uma resposta do governador a sua participação na criação do PSD.

Tanto a legislação federal quanto a Constituição de São Paulo não detalham quais são as atribuições do vice.

Para Paulo Brossard, ex- ministro da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, elas se resumem a aguardar o momento de substituir o titular.

“Se o vice assumir um ministério, ficará fora de uma função em que não tem função. A função dele é esperar”, diz.

No entanto, caso Alckmin viaje para o exterior e Afif precise assumir o governo, ele não poderá dirigir o Estado paralelamente ao ministério.

Para o professor Pedro Serrano, da PUC-SP, basta que ele se licencie da pasta durante o período em que for governador em exercício, opinião compartilhada pelo advogado do PSD, Admar Gonzaga.

Para Ives Gandra, a licença não seria suficiente –Afif teria que renunciar ao posto na Esplanada. “Mesmo licenciado, ele estará no exercício do cargo de ministério. Por isso, não poderia assumir o governo”, avalia.

A Constituição determina que o governador deve perder o mandato se ocupar simultaneamente dois cargos.

A solução, já aventada por Afif, é também sair do país enquanto Alckmin estiver no exterior, deixando a cadeira de governador para o presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira (PSDB).

O futuro ministro pode ser obrigado ainda a controlar a duração de suas estadias em Brasília. Pela Constituição do Estado, ele teria que pedir autorização à Assembléia sempre que passar mais de 15 dias fora de São Paulo. Caso contrário, seu mandato corre risco.

O fato de morar na capital paulista, no entanto, deve livrá-lo de ter que pedir a bênção do Parlamento a cada quinzena.

CONFLITO DE INTERESSES

Paralelamente à discussão da legalidade do acúmulo de cargos, há o questionamento sobre a conveniência de Afif servir ao mesmo tempo o governo tucano de São Paulo e a administração federal petista.

“Do ponto de vista político há um evidente conflito de interesses.”, diz o cientista político José Álvaro Moisés, da USP.
“Ele foi eleito por um governo de oposição ao governo federal. Não é possível servir dois senhores ao mesmo tempo.”

O professor argumenta que a adesão do PSD a Dilma Rousseff, representada pela nomeação de Afif, deveria ser sacramentada com uma aliança “explícita, pública e transparente”.

Fonte: Folha de S.Paulo

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Funase abre seleção de agente socioeducativo com 19 vagas para Petrolina (PE); salário chega a R$ 1.584

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) abre seleção temporária para preencher 133 vagas de agentes socioeducativos nas unidades de Vitória de Santo Antão, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde e Petrolina. A seleção, de nível médio, se dará por análise de experiência profissional e de títulos, em etapa classificatória e eliminatória. Os contratos irão durar um ano e podem ser prorrogados até, no máximo, seis anos. As inscrições começam na próxima sexta-feira (1º) exclusivamente pelo site www.institutodarwin.org e seguem até 28 de julho. A taxa custa R$ 28,63 e deve ser paga via boleto bancário em qualquer agência bancária. Os agentes socioeducativos terão carga horária de regime de plantão, numa escala de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso – incluindo sábados, domingos e feriados. O salário mensal é de R$ 1.584. A maioria das vagas é para Caruaru, onde há 57 vagas regulares e quatro para pessoas com deficência. Em Garanhuns, são 27 vagas regulares e duas pessoas com deficiência. Já em Petrolina são ao todo 19 vagas, sendo 18 regulares e uma para pessoa com deficiência. Em Vitória de Santão, há 15 vagas regulares e um reservada para pessoa com deficiência. E em Arcoverde, são sete vagas regulares e uma para pessoas com deficiência. A divulgação do resultado preliminar está marcada para 15 de agosto. O resultado final será publicado em 24 de agosto. Fonte: Edenevaldo Alves

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Governo conclui pagamento da parcela de junho do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da parcela de junho do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta quinta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.  Veja o calendário: NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Auxílio Gás Termina também hoje o pagamento da parcela de abril do Auxílio Gás. Recebem as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 53. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios. * O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento da Caixa. Fonte: uol

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Receita paga hoje restituições do segundo lote do IR 2022

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês. Como consultar A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: EBC