Inquérito da Polícia Legislativa da Câmara apontou fraude na votação realizada em 6 de março pelo Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que estipula a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores.

De acordo com o resultado da investigação, divulgado pelo site Congresso em Foco, a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) na lista de votantes teria sido fraudada.

A Polícia Legislativa abriu investigação em maio, após pedido do líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), que suspeitou que alguém tinha votado no lugar do deputado Zoinho, que não estava presente à sessão. Ele chegou a pedir à Mesa Diretora a anulação da votação.

Além de constatar que a assinatura não corresponde à de Zoinho, os policiais da Câmara levaram em conta na investigação um cartão de embarque apresentado pelo deputado indicando que ele estava viajando na hora da votação.

A assessoria da Câmara informou que não identificou o autor da fraude e que o resultado das investigações foi enviado para o Ministério Público Federal.

Ainda de acordo com a Câmara, cabe ao Senado decidir qual atitude tomar em relação à sessão em que se apontou a fraude, já que era uma sessão conjunta do Congresso.

O deputado Anthony Garotinho divulgou nesta sexta nota sobre o resultado do inquérito e disse que “não tinha dúvida que era falsa” a assinatura de Zoinho na relação de votantes. Para Garotinho, se for examinada a assinatura dos 513 deputados e 81 senadores “vai aparecer o autor da fraude”.

“Sempre tive a convicção de que aquela votação havia sido fraudada. Até deputados de estados não produtores estavam reclamando da desorganização do plenário no dia da votação. Quando peguei a lista de votantes vi que havia sido registrada a presença do deputado Zoinho (PR-RJ). Só que o deputado viajou antes da votação e me comunicou que não votaria. Ou seja, não era possível que Zoinho tivesse votado antes de iniciado o processo”, afirmou o deputado.

Garotinho disse que identificou a fraude ao comparar a assinatura original de Zoinho com a que constava na lista de votações.

“Quando fiz a representação ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anexei a assinatura do Zoinho original e a que foi fraudada no lugar dele. Não tinha dúvida de que era falsa. Se a polícia realmente deseja levar o caso adiante é muito simples: comece examinando a assinatura dos 513 deputados e 81 senadores que vai aparecer o autor da fraude”, disse Garotinho.

Os vetos
Nos vetos, a presidente Dilma Rousseff mantinha a previsão de receita para estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor. No entanto, os parlamentares dos estados não produtores derrubaram os vetos da presidente.

Foram analisados 142 dispositivos vetados, com votação de cada parlamentar sobre cada um deles. Todos foram rejeitados.

De acordo com a Secretaria Geral do Congresso, o veto com a menor rejeição na Câmara teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354 votos. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, sete pela manutenção dos vetos, um voto nulo e um abstenção. Na soma das votações de Câmara e Senado, o veto com menor rejeição obteve 403 votos entre os parlamantares. Para derrubar qualquer veto, eram necessários ao menos 298 votos (257 na Câmara e 41 no Senado).