A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Duere, está visitando nesta quinta-feira (15) a Inspetoria Regional de Salgueiro, onde cumpre agenda administrativa. Ela aproveitou a oportunidade e concedeu entrevista coletiva para alguns órgãos de imprensa do município. Em conversa com o Blog Alvinho Patriota, rádio Vida FM e Salgueiro FM, Teresa comentou sobre o trabalho desenvolvido pelo TCE-PE para garantir a correta utilização dos recursos públicos no Estado.

“Nós lembramos aos nossos técnicos aqui da inspetoria o quanto é importante o trabalho do TCE-PE. Vou dá um exemplo a vocês, que demonstra isso muito bem. O nosso orçamento anual, do Tribunal de Contas, nós recebemos por ano R$ 268 milhões para pagar tudo. Só de três instrumentos que nós usamos – medida cautelar, auditoria concomitante e multas – até julho evitamos o desperdício de R$ 589 milhões. Ou seja, duas vezes o orçamento anual do tribunal, só com três instrumentos”, destacou.

Duere falou sobre a existência de várias obras inacabadas na região, de projetos malfeitos e de aditivos em obras que ultrapassam o limite permitido, enfatizando que o TCE-PE mantém parcerias com órgãos como Ministério Público e Polícia Federal para enquadrar prefeitos, nesses casos, por ato de improbidade administrativa. “Por um motivo muito simples: Nós não podemos mais, como órgãos fiscalizadores, fechar os olhos para essas coisas”, disse.

A presidente do TCE também comentou sobre a questão da previdência social, citando que a grande maioria dos municípios pernambucanos instalou fundos próprios de previdência, mas estão quebrados. “Eu digo a vocês, 143 municípios saíram do INSS e criaram fundo próprio de previdência. Vocês sabem quantos estão superavitários? Ou seja, com funcionamento pleno. Funcionando? Apenas três por cento. O resto está quebrado”, informou, emendando que muitas vezes os prefeitos tiram recursos do fundo de previdência para outras áreas, como realização de festas, e que esses governos serão considerados irregulares.

Respondendo pergunta do Blog Alvinho Patriota sobre votação de contas de prefeitos pelas câmaras de vereadores, muitas vezes de forma política, sem respaldo no parecer técnico do TCE, Teresa afirmou que luta pelo fim do voto político nas câmaras. Ela citou que existem municípios em Pernambuco que não votam contas de gestores há 17 anos. “A constituição diz que quem vota as contas do prefeito é a câmara de vereadores, mas diz também que esse voto deve ser motivado e explicado. Então quando assumi a presidência eu pedi um levantamento e verifiquei que tem câmara que não vota contas de prefeito há 17 anos”, lamentou, explicando o que acontece com o fim do voto político em Pernambuco.

“O presidente da câmara recebe 60 dias para colocar as contas em votação e se não colocar em votação ele será cobrado, e nós vamos procurar a imprensa de cada região até o mês de outubro pra falar sobre as contas de cada prefeito por região. Nós estamos dando a oportunidade agora, de tudo se regularizar e votar, mas se isso não acontecer nós vamos divulgar para o povo ficar sabendo, porque a lei de transparência é para o poder público ser transparente, não é pra fazer brincadeira de transparência”, finalizou.

Da redação do Blog Alvinho Patriota por Chico Gomes

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)