Profissionais que trabalham dirigindo veículos podem emitir certidão pela internet

Taxistas, motoristas de ônibus e outros profissionais que trabalham dirigindo veículos automotores poderão emitir a Certidão de Prontuário para Fins de Emprego (CPFE), feitas por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O serviço é gratuito e o usuário também pode checar a validade do documento, que expira a cada 30 dias. A cada ano, mais de sete mil CPFEs são emitidos no Estado.

Semelhante ao certificado de quitação eleitoral, o documento é um “nada consta” que comprova que não há impedimentos para o condutor dirigir, a exemplo de suspensão da carteira de habilitação, questões judiciais e suspeita de fraude. Antes, só era possível conseguir a CPFE na sede do Detran. Devido à alta demanda, o processo chegava a demorar 30 dias para ser concluído. Agora, com a certidão online, o processo foi automatizado, eliminando os entraves relativos a prazos e custos com deslocamentos.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Milhões correm risco de desnutrição com alta do preço do trigo

A guerra na Ucrânia, que paralisou as exportações de trigo do país, manterá os preços globais altos na temporada 2022/23, colocando milhões de pessoas em risco de desnutrição, disseram a agência de alimentos da Organização das Nações Unidas e a OCDE nesta quarta-feira (29). A Rússia e a Ucrânia são o primeiro e o quinto maiores exportadores de trigo do mundo, respondendo por 20% e 10% das vendas globais, respectivamente, mas a invasão da Ucrânia pela Rússia e o fechamento do Mar de Azov e do Mar Negro praticamente interromperam as exportações. As exportações de grãos da Ucrânia estão atualmente em apenas 20% da capacidade, já que os canais alternativos, como ferroviário e rodoviário, não são tão eficientes quanto as rotas marítimas, disseram a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As projeções da FAO/OCDE sugerem que os preços do trigo em 2022/23 podem ficar 19% acima dos níveis pré-guerra se a Ucrânia perder totalmente sua capacidade de exportação e 34% mais altos se, além disso, as exportações da Rússia forem reduzidas pela metade. A temporada 2022/23 começa em 1º de julho no Hemisfério Norte. “Com a segurança alimentar já sob pressão, as consequências seriam terríveis, especialmente para os mais vulneráveis”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, durante uma apresentação do FAO/OCDE Agricultural Outlook 2022-2031. Cerca de 20 milhões de toneladas de grãos deveriam deixar a Ucrânia até o final do próximo mês para dar espaço às safras deste ano e evitar a escassez de alimentos na África, disse a Comissão Europeia no mês passado. As negociações diplomáticas estão em andamento para abrir uma rota marítima alternativa. Se as exportações russas fossem afetadas, a desnutrição aumentaria cerca de 1% globalmente em 2022/23, o equivalente a cerca de 8 milhões a 13 milhões de pessoas, dependendo da suposta gravidade da redução das exportações, disse a FAO em um estudo separado. Um cenário que simula um grave déficit de exportação da Ucrânia e da Rússia continuando em 2022/23 e 2023/24, e assumindo nenhuma resposta de produção global, sugere um aumento no número de desnutridos em cerca de 19 milhões de pessoas em 2023/24.

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Estado também investiu cerca de R$ 25 milhões na regularização do abastecimento de água nos municípios atingidos e na recuperação de estradas O Governo do Estado liberou R$ 124,7 milhões para o pagamento do Auxilio Pernambuco às vítimas das chuvas. Desse total, R$ 96 milhões já foram repassados a 16 municípios, beneficiando 64 mil famílias. Outros 15 municípios estão em processo de apresentação de documentos para obter o dinheiro. Além dos recursos assistenciais, o Governo de Pernambuco investiu outros R$ 25 milhões, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Compesa, no restabelecimento da circulação de veículos e pedestres nas rodovias estaduais e na regularização do abastecimento de água nos municípios atingidos pelos temporais. “Nossas equipes têm trabalhado para minimizar os danos materiais das chuvas e para conceder assistências às famílias das vítimas”, afirmou o governador Paulo Câmara. Por recomendação do governador, a Compesa também suspendeu, pelo período de 90 dias, a cobrança da tarifa às famílias diretamente atingidas pelas fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Zona da Mata.

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Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que regulamenta o uso de telemedicina para a prestação de serviços veterinários foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (29). Além de apresentar definições técnicas sobre o exercício profissional da telemedicina veterinária, a Resolução nº 1.465 detalha padrões técnicos e tecnológicos que serão adotados para este fim. Apresenta também requisitos para o uso das modalidades previstas para atendimentos a distância. Segundo o CFMV, “o profissional pode desenvolver aplicativo específico para a telemedicina ou fazer o uso integrado de plataformas existentes, desde que respeitados os critérios e as garantias estabelecidos na resolução, registrando em prontuário a tecnologia empregada no atendimento”. De acordo com a resolução, o atendimento presencial é o “padrão ouro para a prática dos atos médicos veterinários”, de forma a assegurar, ao profissional, autonomia de decisão quanto ao uso da telemedicina veterinária, inclusive sobre a sua impossibilidade. O médico veterinário deverá “decidir com livre arbítrio e responsabilidade se as informações recebidas são qualificadas dentro de condições éticas e de protocolos de segurança digital suficientes para a realização do ato médico veterinário”, diz a resolução. Entre as modalidades previstas para esse tipo de telemedicina estão as de teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, teleorientação, teleinterconsulta (entre veterinários, para troca de informações e opiniões) e telediagnóstico. Cada uma delas teve suas especificidades detalhadas pela resolução. Com relação às prescrições, a resolução prevê que os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrônica qualificada, por meio de certificado digital. Devem também seguir as normas editadas pelos órgãos e entidades reguladores específicos, como é o caso dos ministérios da Saúde; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).