Senado aprova ‘ficha limpa’ para cargos públicos

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que cria a “ficha limpa” para cargos públicos, sejam eles comissionados e de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo.

A proposta impede a nomeação de condenados, em decisão colegiada da Justiça (segunda instância ou superior), ainda que o processo não tenha transitado em julgado (quando não há possibilidade de recursos), e de profissionais cassados por conselhos profissionais para cargos públicos.

A matéria foi apreciada pelo Senado em dois turnos: no primeiro, foi aprovada com 61 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário; no segundo, foram 54 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

A proposta original –PEC nº 6/2012, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT)– previa a ficha limpa apenas para cargos comissionados e de confiança. Os senadores, inclusive Taques, concordaram em votar e aprovar um substitutivo do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria, que estende a regra para todos os servidores públicos.

Agora, a matéria vai à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser submetida a duas votações em plenário para ser aprovada e entrar em vigor. Por ser uma PEC, a proposta não necessita de sanção presidencial para vigorar.

Ao plenário, Taques afirmou não ser razoável que condenados em segunda instância não possam se candidatar a cargos eletivos, mas possam ser indicados a cargos públicos de peso. “Ele não pode ser candidato a vereador, mas pode ser Ministro da Fazenda, secretário de Estado, presidente do Banco Central, da Casa da Moeda. isso não é razoável”, disse.

Crime doloso

Em segundo turno, os senadores rejeitaram parte do substitutivo proposto pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que proibia também que condenados por crimes dolosos ocupassem cargos públicos.

“Se aprovarmos esta parte, corremos o risco de condenar à morte civil cidadãos de bem”, afirmou o senador Pedro Taques ao pedir para os colegas rejeitassem o trecho. “Além do STF (Superior Tribunal Federal) poder rejeitar a medida como inconstitucional, imaginemos um cidadão que avança o sinal vermelho com medo de um assalto, bate em outro carro e quebra a perna do ocupante do outro veículo e é condenado dolosamente por isso. Seria justo enquadrá-lo na Ficha Limpa?”, questionou o parlamentar.

O relator e a maioria dos senadores concordou com o argumento de Taques. “O importante é que a medida aprovada visa defender o dinheiro público”, disse Eunício de Oliveira. “Agora, a Ficha Limpa vale para todos os brasileiros”, afirmou o senador.

Fonte: Uol Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

Gonzaga Patriota, acompanhado da esposa, Rocksana Príncipe e da netinha Selena, estiveram, na manhã desta quinta-feira, 07 (Sete de Setembro), no Palanque da Presidência da República, onde foram abraçados por Lula, sua esposa Janja e por todos os Ministros de Estado, que estavam presentes, nos Desfiles da Independência da República. Gonzaga Patriota que já participou de muitos outros desfiles, na Esplanada dos Ministérios, disse ter sido o deste ano, o maior e o mais organizado de todos. “Há quatro décadas, como Patriota até no nome, participo anualmente dos desfiles de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Este ano, o governo preparou espaços com cadeiras e coberturas, para 30.000 pessoas, só que o número de Patriotas Brasileiros Independentes, dobrou na Esplanada. Eu, Lula e os presentes, ficamos muito felizes com isto”, disse Gonzaga Patriota.

Clipping
Gonzaga Patriota participa de evento em prol do desenvolvimento do Nordeste

Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

Clipping
GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

Gonzaga Patriota comemorou a recriação da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Instituição federal vinculada ao Ministério da Saúde, que havia sido extinta no início do terceiro governo do Presidente Lula, por meio da Medida Provisória alterada e aprovada nesta quinta-feira, pelo Congresso Nacional.  Gonzaga Patriota disse hoje em entrevistas, que durante esses 40 anos, como parlamentar, sempre contou com o apoio da FUNASA, para o desenvolvimento dos seus municípios e, somente o ano passado, essa Fundação distribuiu mais de três bilhões de reais, com suas maravilhosas ações, dentre alas, mais de 500 milhões, foram aplicados em serviços de melhoria do saneamento básico, em pequenas comunidades rurais. Patriota disse ainda que, mesmo sem mandato, contribuiu muito na Câmara dos Deputados, para a retirada da extinção da FUNASA, nessa Medida Provisória do Executivo, aprovada ontem.