TCE encontra falhas nas contas da Prefeitura de Petrolina

Uma auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na folha de pagamento da Prefeitura de Petrolina foi julgada irregular pela 2ª Câmara. O relator do processo, conselheiro João Campos, determinou ao prefeito Julio Lossio (PMDB) que instaure no prazo máximo de 30 dias um processo administrativo disciplinar para apurar indícios de acumulação indevida de cargos públicos e tomadas de contas especiais para apurar os demais casos que o levaram a opinar pela irregularidade da auditoria.

A investigação abrangeu o período entre janeiro de 2009 e maio de 2010 e foi realizada com a finalidade de apurar indícios de acumulação indevida de cargos, empregos, funções públicas e/ou aposentadorias; pagamento a servidores falecidos ou residentes em outros estados, bem como a obediência ao piso e ao teto salarial do funcionalismo público.

De acordo com o relator, foram identificadas as seguintes irregularidades: pagamento de remuneração a pessoas falecidas e a servidores domiciliados em outros Estados; pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente; pagamento a servidores com CPF de terceiros; servidores acumulando cargos irregularmente, com remuneração acima do teto e inferior ao salário mínimo; servidores efetivos com mais de 70, 80 e até 90 anos de idade e servidores admitidos durante o período eleitoral.

O voto do relator, aprovado por unanimidade, determina também ao atual gestor do município que pague aos profissionais do magistério o piso salarial da categoria e à Coordenadoria de Controle Externo que acompanhe o cumprimento dessas decisões.

Fonte: Blog do Magno Martins

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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