Uma gravação telefônica mostra que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ajuda ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para convencer o também senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio no projeto de lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. O registro telefônico foi apresentado pela Polícia Federal na sexta-feira (19). A gravação foi feita no dia 26 de abril deste ano, mesma data em que o projeto foi aprovado no Senado.

O projeto prevê punições servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta. E lista ainda, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência. A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:

Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô.
Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?
Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]
Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.
Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?… Né…
Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso… Tasso não é da comissão, mas o Anastasia… O Anastasia disse “Ah, tô tentando… [incompreensível]…” e…
Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa… A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim… De entender a profundidade da coisa… Fala ó… Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… Que vota antes, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Destaque é destaque é destaque… Depois não vai ter voto, entendeu?
Gilmar: Unhum. Unhum.
Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma…
Gilmar: Unhum.
Aécio: Uma satisfação para a ban… Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala…
Gilmar: Eu falo pra com ele… E falo com ele… Eu ligo pra ele… Eu ligo pra ele agora.
Aécio: …[incompreensível]… importante
Gilmar: Ligo pra ele agora.
Aécio: Um abraço.

Logo em seguida, às 9h31, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa, que durou 45 segundos:

Aécio Neves: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é… Está tentando te ligar… Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.
Flexa Ribeiro: Tá bom.
Aécio Neves: …[incompreensível]… no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?
Flexa Ribeiro: Tá ok então, um abraço.
Aécio Neves: …[incompreensível]… na CCJ.
Flexa Ribeiro: Então tá.

A proposta foi aprovada por 54 votos a 19. Aécio e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ambos membros titulares do PSDB da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votaram a favor do texto. Antonio Anastasia (PSDB/MG) é o terceiro tucano titular da Comissão.

Em nota, o ministro Gilmar Mendes afirma: “Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”