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Crédito do pré-pago não pode perder validade

As empresas de telefonia móvel estão proibidas de estabelecerem prazo para a utilização dos créditos adquiridos na modalidade pré-pago. Em votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou na tarde de ontem as cláusulas contratuais que estipulavam um limite de até seis meses para os clientes zerarem o saldo, sob pena de perderem o valor pago. A decisão vale para todas as operadoras. Existem 211 milhões de linhas pré-pagas no Brasil, cerca de 80% do total. Os magistrados analisaram uma ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e provocaram reviravolta no entendimento dos tribunais, uma vez que o teor em questão contraria julgamentos anteriores sobre o assunto. Diante de advogados das principais companhias do setor, o colegiado classificou como “apropriação indébita” o cancelamento dos créditos de celulares pré-pagos, quando os clientes não os utilizam no prazo de validade. A sentença determina multa diária de R$ 50 mil a empresas que desrespeitarem a ordem judicial, e atribui à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — também envolvida no processo — a tarefa de garantir a eficácia da medida. Cabem recursos da decisão, mas sem efeito suspensivo, ou seja, a proibição já está em vigor e assim permanecerá até que, eventualmente, uma decisão diferente seja tomada em cortes superiores.

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Aprovados no Sisutec devem fazer a matrícula nesta quinta e sexta-feira

Os candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) devem fazer a matrícula no curso para o qual foi selecionado nesta quinta (15) até sexta-feira (16). Segundo o Ministério da Educação, o estudante deve procurar instituição de ensino em que foi aprovado, para saber o local, horário e procedimentos para matrícula. Para saber se foi aprovado, o candidato pode ir direto no site sisutec.mec.gov.br/selecionados e ver a lista de aprovados em cada curso. Ele também pode de entrar no site sisutecaluno.mec.gov.br e inserir o número de inscrição e a senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Foram oferecidas 239.732 vagas gratuitas em cursos técnicos de diversas áreas. Segundo o ministro Aloizio Mercadante, 383.080 pessoas se inscreveram, em um total de 737.229 inscrições (cada estudante pode fazer duas opções de curso) – destas 523.448 vieram de escolas públicas. O resultado da segunda convocação está previsto para o dia 19, com matrícula no dia 20. No dia 22, as vagas remanescentes estarão disponíveis no site do Pronatec. Neste caso, o estudante poderá concorrer tendo apenas concluído o ensino médio, mesmo que não tenha feito o Enem.

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Economia do país cresce 0,89% no 2º trimestre, diz Banco Central

A economia do Brasil teve crescimento de 1,13% em junho em comparação com maio, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (15) pelo Banco Central (BC). No 2º trimestre, o PIB (Produto Interno Bruto) do país teve alta de 0,89%, na comparação com o 1º trimestre. Em maio, de acordo com o BC, a economia do país havia registrado a pior queda desde dezembro de 2008, quando o indicador recuou 4,31%. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) é elaborado mensalmente pelo BC e é considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto) –que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cada trimestre e leva a um resultado anual. O indicador do BC é visto pelo mercado como uma antecipação do resultado do PIB, e serve de base para investidores e empresas adotarem medidas de curto prazo. Porém, não necessariamente reflete o resultado anual do PIB e, em algumas vezes, distancia-se bastante.

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Dilma destaca importância dos fundos do Mercosul para o Paraguai

Após desembarcar na capital paraguaia no início da noite e ter mantido um breve encontro com Horacio Cartes antes de sua posse, prevista para ser realizada nesta quinta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff destacou a importância que os fundos de desenvolvimento do Mercosul têm para o Paraguai. Acho que, para o Mercosul, a entrada do Paraguai é muito importante e também acho que para o Paraguai é muito importante voltar ao Mercosul”, declarou Dilma aos jornalistas em sua chegada ao hotel Bourbon de Assunção, onde ficará hospedada. O Mercosul suspendeu o Paraguai do bloco em junho de 2012, após a destituição do então presidente, Fernando Lugo, em um julgamento político no Parlamento. A suspensão do Paraguai do bloco, formado pela Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela, terminará justamente amanhã, após a posse de Cartes, que deu a entender que, por enquanto, priorizará a reconstrução das relações bilaterais com seus sócios.

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Liminar assegura acesso dos candidatos ao espelho das redações no Enem 2013

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar que assegura aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do certame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida. O pedido de liminar havia sido apresentado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já anunciou a decisão de recorrer. De acordo com o MPF/CE, apesar de tramitar na Justiça Federal no Ceará, a ação beneficiará candidatos de todas as regiões do país. É que, ao conceder a liminar, o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro deu a ela eficácia nacional, com o intuito de assegurar a concorrência isonômica de todos os inscritos no exame. A decisão ainda pode ser revista em grau de recurso.

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Beneficiários do Bolsa Família têm até dezembro para atualização de cadastro

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualizar seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, devem passar pela revisão cadastral até o dia 13 de dezembro. São mais de 1,6 milhão de famílias que devem atualizar seus dados. Os beneficiários devem apresentar, aos gestores municipais do programa, os documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações. Os responsáveis pelas famílias que não atualizarem seus dados poderão ter o benefício bloqueado.

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Municípios não tem recursos para cumprir Lei de Resíduos Sólidos, diz CNM

Para acabar com a situação dos lixões no Brasil, é preciso realizar procedimentos como organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários. Para tanto, são necessários cerca de R$ 70 bilhões dos cofres públicos, recursos que os Municípios não dispõem. A estimativa foi apresentada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante evento realizado nesta terça-feira, (13) para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Durante o evento – promovido pelas frentes parlamentares de Infraestrutura e Ambientalista, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente –, Ziulkoski também destacou que o prazo previsto para o cumprimento da Lei não é suficiente para a adequação dos Municípios. O Plano estabelece que até o dia 2 de agosto de 2014 todos os lixões a céu aberto do País deverão estar desativados. Para o presidente da CNM, os prazos deveriam observar a realidade local.

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Governo confirma ao menos 278 mortos após confrontos no Egito

O governo do Egito anunciou nesta quarta-feira (14) a imposição de estado de emergência e toque de recolher por um mês no país, após os confrontos de rua entre forças de segurança e manifestantes islamitas que mataram pelo menos 278 pessoas, segundo o Ministério da Saúde, e chocaram a comunidade internacional. O estado de emergência começou às 16h locais (11h de Brasília). A presidência pediu ao exército que ajude o Ministério do Interior a “impor a ordem” no dividido país. O toque de recolher vale para o Cairo em 11 províncias, de 19h às 6h.

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Intolerância religiosa

O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, deuses e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição. Crítica não é o mesmo que intolerância. O direito de criticar encaminhamentos e dogmas de uma religião, desde que isso seja feito sem desrespeito ou ódio, é assegurado pelas liberdades de opinião e expressão. Mas, no acesso ao trabalho, à escola, à moradia, a órgãos públicos ou privados, não se admite tratamento diferente em função da crença ou religião. Isso também se aplica a transporte público, estabelecimentos comerciais e lugares públicos, como bancos, hospitais e restaurantes. No caso de discriminação religiosa, a vitima deve ligar para a Central de Denúncias (Disque 100) da Secretaria de Direitos Humanos. Também deve procurar uma delegacia de polícia e registrar a ocorrência. O delegado tem o dever de instaurar inquérito, colher provas e enviar o relatório para o Judiciário. A partir dai terá início o processo penal. Em caso de agressão física, a vítima não deve limpar ferimentos nem trocar roupas, já que esses fatores constituem provas da agressão e precisa exigir a realização de corpo de delito. Se a ofensa ocorrer em templos, terreiros, na casa da vítima, o local deve ser deixado da maneira como ficou para facilitar e legitimar a investigação das autoridades competentes. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Brasil condena “brutal repressão” do governo em conflito no Egito

O Brasil condenou nesta quarta-feira “a brutalidade da repressão” do governo do Egito à oposição, referindo-se aos distúrbios violentos nos quais pelo menos 235 pessoas morreram e outras duas mil ficaram feridas. “A escalada da violência e a repressão contra os manifestantes no Egito representam uma grave deterioração da situação da segurança em um país-chave para a estabilidade na região”, diz um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. O Brasil pediu diálogo e conciliação “para que sejam alcançadas sem violência as justas aspirações do povo egípcio pela liberdade, democracia e prosperidade, expressas na Revolução de 25 de janeiro”.

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Três manifestantes são detidos por depredação em São Paulo

Três manifestantes haviam sido detidos até as 21h desta quarta-feira (14), em São Paulo, por depredação de patrimônio, segundo informou o tenente-coronel Marcelo Pignatari, comandante da operação policial que acompanhava as manifestações da capital. Os números, segundo ele, são preliminares. — Depois da dispersão [na Câmara Municipal], eles [os manifestantes] subiram a avenida Brigadeiro Luis Antônio e foram detidos depredando o patrimônio. Um dos detidosfoi levado para o 5º Distrito Policial (Aclimação) e os demais para o 78º DP (Jardins). Pelo menos uma das detenções aconteceu na avenida Brigadeiro Luis Antônio.

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Anvisa publica regras para acesso a remédios que não estão disponíveis no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou regras de acesso a remédios que ainda não estão disponíveis no mercado brasileiro. A resolução prevê três programas para que a indústria possa fornecer medicamentos aos pacientes vítimas de doenças raras, debilitantes e graves para as quais não exista medicação ou cujo tratamento disponível é insuficiente no país. Entre os programas criados pela resolução, publicada ontem (13), está o de Uso Compassivo, que é uma autorização, que deve ser solicitada à Anvisa, para que a indústria possa executar um determinado programa assistencial no Brasil, fornecendo medicamentos novos, promissores e ainda sem registro na agência reguladora. O programa permite que a empresa seja autorizada a importar medicamentos que tratam doenças raras e graves e que não estejam registrados no país.

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Missa festiva na Igreja Matriz abre programação do Dia de Nossa Senhora Rainha dos Anjos

Os católicos de Petrolina encerram nesta quinta-feira (15) a festa em homenagem a Nossa Senhora Rainha dos Anjos. Os festejos começaram no mês de julho – com a visita da imagem peregrina a diversas comunidades – e prosseguiram com o Novenário, que contou com a participação de todas as paróquias da Diocese e de cidades vizinhas. Amanhã, a programação será aberta às 7h com uma missa festiva na Igreja Matriz celebrada pelo bispo emérito Dom Paulo Cardoso. Às 10h, o bispo Dom Manuel dos Reis de Farias ministra uma missa solene em celebração vocacional sob os túmulos de religiosos, na Catedral. Às 12h, haverá repicar de sinos e queima de fogos. Às 17h, os fiéis irão se concentrar na Igreja Matriz para a tradicional procissão, que terá o seguinte percurso: Avenida Cardoso de Sá (Orla), Rua Zélia Matias, Avenida e Monumento da Integração e Avenida Guararapes. Ao final da procissão, haverá uma missa campal na Concha Acústica. Este ano, a festa de Nossa Senhora Rainha dos Anjos tem como tema “Maria, com a chave da fé, abre-nos as portas do céu”. Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Eduardo Campos comenta declarações de Lula

O governador Eduardo Campos (PSB) emitiu nota nesta quarta-feira (14) onde comentou as declarações do ex-presidente Lula (PT) sobre o projeto do socialista de disputar à Presidência da República em 2014. “Fiquei muito feliz com as referências elogiosas e o reconhecimento que ele faz ao nosso trabalho e à relação de amizade que mantemos há muitos anos”, destacou o governador. Na última terça-feira (13), Lula discordou da tese que Eduardo seria ingrato com ele em razão do PSB manifestar o desejo de concorrer contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Não (é ingrato) porque Eduardo Campos não me deve nenhum favor. Sou companheiro de Eduardo Campos, tenho certeza que ele é meu companheiro”, afirmou o ex-presidente, que também tornou pública a vontade de conversar com o governador pernambucano. Na nota, Eduardo destaca que as conversas entre ele e Lula ocorrem quando necessário. “Sempre que precisamos conversamos. Aliás, o que está faltando é o Brasil conversar mais. Se as forças políticas dialogassem mais quem sairia ganhando seria o Brasil”, destacou.

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Policiais e bombeiros realizam protesto nesta quinta-feira

Os policiais e bombeiros miliares prometem ocupar as ruas do Recife a partir das 13h desta quinta-feira. A concentração será na Praça do Derby. Os manifestantes seguirão, às 15h, da Avenida Agamenon Magalhães para o Centro de  Convenções, onde está a sede provisória do governo do estado. O objetivo é reivindicar melhores condições de trabalho, revisão de salários e aumento dos efetivos. A categoria alega que o governo paralisou as negociações. No meio do trajeto (nas proximidades da Avenida Norte) eles vão se unir aos policiais civis e aos agentes penitenciários, que sairão da frente da sede do Sinpol, na Rua Frei Casimiro, em Santo Amaro, até o Centro de Convenções.

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Câmara aprova regras de distribuição de fundo do pré-sal para saúde e educação

Sem debates e em votação simbólica, deputados federais aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira (14) as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal, com destinação de recursos, já em 2014, para educação e saúde. A matéria agora segue para a sanção presidencial. O Fundo Social é uma espécie de poupança formada com o dinheiro do petróleo e sua votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi sacramentado com a oposição. Uma das pernas do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde. Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação –e não os rendimentos da poupança.

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Mais Médicos: 1.618 profissionais confirmam participação na primeira seleção; 84 atuarão em PE

O primeiro mês de seleção do programa Mais Médicos foi encerrado na última terça-feira (13) com a confirmação da participação de 1.618 profissionais, que atuarão em 579 municípios e 18 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Este grupo, que contempla 1.096 médicos que já atuam no Brasil (938 profissionais com diplomas do Brasil que já haviam homologado sua participação e 158 que confirmaram sua atuação até segunda-feira), 358 estrangeiros e 164 brasileiros graduados no exterior, atenderá cerca de 6,5 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A maioria (67,3%) das regiões onde esses profissionais vão atuar, sejam brasileiros ou estrangeiros, está em áreas de extrema pobreza e distritos de saúde indígena. As demais 32,7%, em periferias de capitais e regiões metropolitanas.

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Adolescente de 13 anos morre no interior com suspeita de H1N1

O jovem Felipe Fonseca de Souza morreu na tarde desta terça-feira (13), em hospital de São Miguel dos Campos, com suspeita de H1N1. Felipe, que morava em Anadia, estava internado na Santa Casa de São Miguel desde que o caso dele se tornou suspeito. A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirmou o caso suspeito e disse que o material de Felipe Fonseca de Souza foi recolhido ainda nesta terça-feira (13) e deve ser enviado para o laboratório Fiocruz, no Rio de Janeiro, para análise. O prazo para que o laboratório divulgue o resultado do exame é de 15 dias, ainda segundo a Sesau. Fonte: TNH1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Senado aprova projeto que proíbe cantinas de escolas de vender alimentos não saudáveis

As cantinas instaladas nas escolas de ensino básico serão proibidas de vender bebidas com baixo teor nutricional ou alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou sódio. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) no Senado, mas ainda depende da aprovação dos deputados e do Palácio do Planalto para valer como lei. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas. Com a aprovação do texto final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a relatora do projeto, senadora Angela Portela (PT- RR), destacou que a medida vai permitir que outros alimentos sejam incluídos na lista de restrições pelas autoridades sanitárias. A parlamentar lembrou que a atual legislação não tem sido suficiente para garantir uma alimentação adequada nas escolas. “Os estabelecimentos poderiam deixar de vender aqueles produtos apenas quando necessitassem renovar seu alvará, voltando a vendê-los após terem concluído esse trâmite”.

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Samsung é processada por más condições de trabalho no Brasil

O Brasil entrou com uma ação contra a Samsung alegando más condições de trabalho em uma fábrica na Amazônia e está exigindo mais de US$ 100 milhões em danos, afirmou o governo brasileiro nesta terça-feira (13). O Ministério do Trabalho informou que funcionários da fábrica trabalhavam até 15 horas por dia, incluindo 10 horas em pé, e muitas vezes durante 27 dias seguidos. A companhia sul-coreana enfrenta cerca de 1.200 queixas legais por parte dos trabalhadores em Manaus.

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Vendas crescem em seis de dez atividades do varejo, diz IBGE

No mês de junho, as vendas no varejo cresceram em 6 das 10 atividades pesquisadas, com ajuste sazonal, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, o aumento das vendas foi puxado pelo segmento de combustível e lubrificantes, com alta de 8,2% em relação ao registrado em junho de 2012. O movimento, informou o IBGE, refletiu a variação no preço do combustível. Outro destaque foi o segmento de artigos de uso pessoal e doméstico, onde as vendas cresceram 7,8%.

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Inflação reduz vendas em hiper e supermercados, diz IBGE

A inflação prejudicou as vendas no varejo de hipermercados, supermercados, assim como também no segmento de produtos alimentícios, bebidas e fumo no mês de junho, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no mês de junho. Houve redução em junho de 0,4% sobre maio e de 0,8% em relação a junho de 2012. Segundo Aleciana Gusmão, coordenadora de Serviços e Comércio do IBGE, a alta no preço dos alimentos levou a uma mudança de hábito por parte do consumidor, que tem optado por produtos mais baratos ou até mesmo por uma redução no volume de compras.

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Vice-presidente do Egito anuncia sua demissão do governo

O vice-presidente egípcio, o Prêmio Nobel da Paz Mohamed ElBaradei, anunciou que apresentou sua demissão ao presidente interino do país, depois da violenta operação para dispersar os manifestantes pró-Mohamed Mursi. “Para mim é dificil continuar a assumir a responsabilidade de tomar decisões com as quais não estou de acordo”, ecreveu na carta entregue ao presidente Adly Mansur.

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‘Esperamos que Brasil entenda e aceite’, diz Kerry sobre espionagem dos EUA

O secretário de Estado norte-americano, John Kerry, informou nesta terça-feira que não há intenção do governo dos EUA de parar com as ações de espionagem online e telefônica que atingiram pessoas em vários países, inclusive no Brasil . Segundo Kerry, o programa de monitoramento faz parte da política norte-americana de proteção aos cidadãos definida em lei aprovada após os atentados do 11 de Setembro de 2001. “O Congresso aprovou uma lei depois do atentado do 11 de Setembro para atender nossa vontade de querer compreender quais eram os complôs, as organizações que ameaçavam a segurança não só dos americanos, mas de todo o mundo. Essa lei foi aprovada sob a supervisão do Judiciário, do Executivo, ou seja, com o aval dos três poderes”, disse o secretário, referindo-se ao chamado Ato Patriótico.

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Ministério suspende 81 mil carteiras de pescadores profissionais

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 81 mil carteiras de pescadores profissionais que não fizeram a atualização cadastral entre os meses de fevereiro e março. No Brasil, mais de 1 milhão de pescadores têm o registro, que permite o exercício da pesca profissional e dá acesso a programas sociais. Desde fevereiro, o ministério faz atualização dos dados profissionais dos trabalhadores para combater fraudes e promover fiscalização mais efetiva na concessão do Registro Geral da Atividade Pesqueira. Para não ter o registro suspenso ou cancelado, os pescadores precisam atualizar os dados no site do ministério, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.

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Eu não estou preocupado com pesquisa, diz Lula sobre popularidade de Dilma

O ex-presidente Lula declarou, na última terça-feira (13), que não teme queda nem comemora as escaladas da popularidade da presidente Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à reeleição para o Palácio do Planalto em 2014, nas pesquisas eleitorais. Ontem à noite, Lula participou do lançamento da campanha de Rui Falcão para a presidência do PT. Para o ex-presidente, o momento é de se pensar nos problemas do País e não em campanha.

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CCJ do Senado aprova perda automática de mandato em casos determinados pelo STF

Depois de sucessivos adiamentos a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa. Na prática, pelo texto aprovado, a extinção do mandato será automática apenas nos casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a medida deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que Supremo não se pronunciar sobre a perda de mandato, continua com o Congresso a palavra final sobre o caso. A novidade é que uma emenda acatada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), prevê que a votação em plenário desses casos, que hoje é secreta, ocorra abertamente. A perda também passa a ser imediata em casos de condenação pela Justiça Eleitoral.

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Forças do Egito invadem acampamento de manifestantes; ao menos 149 morrem

Forças de segurança do Egito acabaram nesta quarta-feira com um acampamento de milhares de manifestantes que defendem o presidente deposto Mohamed Mursi, matando muitas pessoas, no dia mais violento das últimas décadas no maior país árabe do mundo. O Ministério da Saúde disse que 149 pessoas foram mortas, tanto no Cairo como em confrontos que se espalharam por outras cidades do país. A Irmandade Muçulmana, grupo de Mursi, disse que o total de mortos era muito maior, no que descreveu como um “massacre”. Enquanto dezenas de corpos eram carregados para um necrotério perto da mesquita de Rabaa al-Adawiya, o governo apoiado pelas Forças Armadas declarou estado de emergência por um mês, devolvendo ao militares os poderes ilimitados que mantiveram por décadas antes de uma revolta pró-democracia em 2011.

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PRF divulga gabaritos de concurso com 1.000 vagas

Se você é um dos 109.769 inscritos no concurso com oferta de mil vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), confira aqui seu desempenho nos gabaritos oficiais. As provas foram aplicadas no último domingo (11), em todas as capitais brasileiras. De acordo com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), os recursos podem ser interpostos até as 18h desta quinta-feira (15/8), pelo site www.cespe.unb.br/concursos/DPRF_13/. Apesar da expressiva quantidade de inscritos no concurso, deixaram de comparecer à prova cerca de 19,7% dos candidatos esperados. A quantia equivale a, aproximadamente, 21.624,4 pessoas a menos na disputa por uma das mil vagas para o cargo de policial. A concorrência média da seleção, que antes era de 109 candidatos por vaga, cai agora para 88. De acordo com o edital de abertura, o certame é composto por provas objetivas, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos. Aprovados em todas as etapas ainda serão submetidos ao curso de formação profissional.

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Mais Médicos preenche 10,5% do total de profissionais solicitados

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (14) que 1.618 profissionais foram selecionados no primeiro mês de inscrições do programa Mais Médicos. O número representa 10,5% dos 15.460 médicos requisitados por 3.511 cidades. Os médicos devem chegar aos municípios a partir do dia 1º de outubro. De acordo com o balanço final, 1.096 médicos selecionados se formaram no Brasil e 522 no exterior — 358 são estrangeiros e 164 brasileiros com atuação em 32 países do mundo. Argentina (141), Espanha (100), Cuba (74), Portugal (45) e Venezuela (42) são os países com maior adesão ao programa. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que, dos 74 médicos formados em Cuba, nenhum é cubano. “Para nós, ficou muito claro nesses 15 dias que o Brasil não tem número de médicos para atender todas as áreas do nosso país. Portanto, está correta a estratégia do Ministério da Saúde. O que nos move é levar médico para quem precisa e, para isso, vamos usar todas as estratégias legais que o ministério tem para fazer isso.”, disse Padilha.

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