Consumo de bebidas alcoólicas em estádios e meia-entrada estão fora da Lei Geral
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O ministro do Esporte Orlando Silva disse hoje (29) que o combate à pirataria e ao uso indevido da marca da Federação Internacional de Futebol (Fifa) serão fiscalizados de perto pelo governo federal. As regras para o uso da marca da Fifa estão previstas no Projeto de Lei Geral da Copa. O texto já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.
O ministro destacou, porém, que é a pirataria que está proibida e não o uso do símbolo da Fifa para enfeitar as ruas do país, como é costume no Brasil. “O que queremos com essa lei é combater a pirataria. Não é razoável que uma pessoa se aproprie de algo que não é seu e ganhe com isso, o que não tem nada a ver com a tradição brasileira de decorar nossas ruas”, esclareceu o ministro, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com Orlando Silva, o Projeto de Lei Geral da Copa trata também sobre outros assuntos da organização do mundial, como a concessão do visto para profissionais, visitantes e a segurança nos estádios. Segundo o ministro, ficaram de fora a questão da meia-entrada para estudantes e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.
O ministro disse que não existe lei federal que trate da meia-entrada de estudantes, somente leis estaduais. Por isso, o tema será tratado diretamente com cada estado. Apenas os idosos, de acordo com o Estatuto do Idoso, têm a meia-entrada garantida nos jogos.
Em relação à venda de bebida alcoólica, Orlando Silva disse que existe uma norma da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) proibindo o consumo nos estádios.
“Alguns estados têm leis estaduais que vedam o consumo de bebidas alcoólicas, mas existe uma demanda da Fifa em relação a esse assunto e ele será tratado com muito cuidado”, explicou o ministro.
O ministro também fez um balanço da preparação do país para a Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, todas as 12 cidades-sede já iniciaram as obras em seus estádios e oito deles estarão concluídos até o final de 2012. Os restantes ficam prontos até o fim de 2013.
As obras também começaram em oito dos 13 aeroportos das cidades-sede e, uma delas, já está concluída, no aeroporto de Viracopos em Campinas (SP).
Fonte: Agência Brasil
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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