Li artigo de Salésio Nuhs, Presidente da ANIAM que trata do grande número de armas clandestinas no Brasil, segundo ele, existem cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil. Quase a metade delas – 47,6% – está na ilegalidade. Isso representa 7,6 milhões de unidades em poder de civis e marginais, sem qualquer registro. O Brasil segue ostentando o triste título de campeão mundial em números de mortes por armas de fogo, com a média de 34,3 mil homicídios ao ano. Já nos Estados Unidos, onde a aquisição legal de armas é menos burocrática, os homicídios contabilizam 15 mil por ano, menos da metade do que é visto no Brasil.

Tivemos no Brasil, no referendo de 2005, sessenta milhões de eleitores contra a proibição do comércio legal de armas. A proibição era para os legais. As armas compradas oficialmente, que cumprem toda a formalidade e seguem com as informações de cuidados e responsabilidades, passados por fabricantes e vendedores, não são os protagonistas das estatísticas que têm tentado, pela omissão, ludibriar pessoas de bem.

Existe um dado importante que os nossos representantes não mencionam: a maioria absoluta dos homicídios envolve armas ilegais. Quase sempre, quem opta pela aquisição às escuras possui algum envolvimento com a criminalidade e pouca ou nenhuma responsabilidade sobre a arma.

O Estatuto do Desarmamento, em vigor, tem uma série de limitações. No entanto, quando não há fiscalização desta aplicação, ele se torna inócuo. A lei brasileira é restritiva. Não basta querer comprar uma arma, é preciso se enquadrar em uma série de restrições para gozar do direito de adquiri-la. Porém, a mesma lei que controla os legais não consegue controlar os ilegais, que se fartam o com o tráfico e contrabando de armas. Pergunto-me se não há mesmo nenhuma necessidade de atenção, maior do que a de insistir em impelir a sociedade a mudar de opinião em torno de falsas expectativas.

Em nosso país, a renovação dos registros de armas tem sido negada corriqueiramente pela Polícia Federal, ainda que o solicitante atenda a todas as condições impostas pela lei. A PF justifica que efetiva necessidade não foi comprovada. No entanto, a lei é muito clara quando diz que para obter o registro de armas, deve-se apresentar a declaração (e não comprovação) de efetiva necessidade. A atitude arbitrária das autoridades tem aberto precedentes para as armas em situações ilegais.

Desde o Massacre de Realengo que a nova campanha do desarmamento voltou à pauta dos que certamente pretendem desviar os assuntos que lhes convém. Dessa forma, mudar o foco e a verba que poderia ser utilizada para apurar a segurança pública no Brasil, em prol de uma nova campanha, torna-se providencial para eles.

De que adianta o Congresso construir leis rigorosas que controlam e  disciplinam o comércio de armas, inserir nas leis procedimentos e exigências para evitar o uso inadequado e a falta de qualificação do adquirente, se o governo, através do autoritarismo da PF, impede o cidadão de bem de adquirir uma arma legal e receber o treinamento devido? Será que é inocentemente que as autoridades, por meio de atitudes coercitivas, têm empurrado a questão das armas no Brasil para a ilegalidade?

GONZAGA PATRIOTA, contador, advogado, administrador de empresas e jornalista, pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil  pela Universidade Federal da Argentina.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)