O Conselho Nacional do Trânsito (Contran) se reúne nesta quarta-feira (18) e deve analisar pedido feito pelo Ministério da Saúde para derrubar uma resolução que obriga motoristas de ônibus, caminhões e carretas a fazerem exames toxicológicos. Documento obtido pelo G1 mostra que a pasta não vê evidências científicas de que a medida reduzirá os acidentes de trânsito associados ao uso de drogas. A reunião começa às 9h.

No dia 5 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial a resolução que torna obrigatório o exame para detecção do uso de drogas no momento de tirar ou renovar as habilitações das categorias C, D e E. Conforme a norma, clínicas especializadas começariam a fazer o exame a partir de junho (veja na reportagem ao lado).

O exame detecta o uso de drogas em até seis meses anteriores e identifica substâncias como crack, maconha, anfetamina e cocaína. O teste pode ser feito com um fio de cabelo, um pedaço de unha ou pele.

Para pedir a revisão da resolução, o Ministério da Saúde se baseou na nota técnica número 21/2013, elaborada pela pasta, que questiona a efetividade da medida. O documento argumenta que a causa de acidentes é o uso durante a condução de veículos, e que o exame de larga janela, como é chamado o que detecta em longos períodos anteriores à sua realização, não flagra o uso somente no momento da condução e sim em outros momentos, que não é considerado crime.

“Portanto, vincular a habilitação de motoristas à realização de exames desta natureza […] não identifica o risco imediato do motorista profissional de dirigir sob a influência de drogas e outras substâncias psicoativas, nem proporciona medidas de intervenção imediata”, justifica o documento. “Há de se restringir a detecção de eventual uso de drogas no período médio de 6 horas, caracterizando o uso e o risco imediato do condutor na via”, completa a nota.

O ministério avalia ainda que o exame feito com o fio de cabelo, “tem alta possibilidade de contaminação pelo ambiente gerando falsos positivos”. A pasta defende o uso do exame de urina, que não é invasivo e permite identificar o uso recente de drogas.

Por meio de nota, o Contran informou que o pedido de revisão do Ministério da Saúde só chegou depois da resolução já publicada no Diário Oficial e, por isso, que só deve ser avaliado na reunião desta quarta-feira. A pauta não é divulgada com antecedência, mas o assunto está na pauta dos temas que estão para ser analisados em reuniões futuras.

O órgão salientou também que o texto foi aprovado com apenas um voto contrário, o do Ministério da Saúde. Também fazem parte do conselho representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e dos ministérios da Justiça, Defesa, Transportes, Educação, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Cidades.

Já o Ministério da Saúde informou por nota que o pedido de revisão foi protocolado no dia 28 de novembro, antes da publicação no Diário Oficial. A pasta justifica que o pedido tem o objetivo de discutir alternativas de teste “de forma imediata durante a fiscalização nas vias e rodovias”. “Dessa forma podemos identificar que o motorista está dirigindo sob efeito de drogas”, defendeu.

A pasta justificou ainda que com a periodicidade de cinco anos (prazo para renovação da habilitação), “não é possível identificar o efeito imediato da substância psicoativa associado à condução”. E classificou como “alto” o custo para implementação da medida. Cada exame pode chegar a custar R$ 500.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)