Passaporte para cães e gatos começa a ser emitido em 90 dias

1O Ministério da Agricultura vai emitir passaporte para o trânsito nacional e internacional de cães e gatos. As regras estão definidas em portaria publicada nesta sexta-feira no “Diário Oficial da União”. O documento poderá ser tirado daqui a três meses nas unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) localizadas em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

De acordo com a portaria, o passaporte para pets será emitido gratuitamente pelo governo em português, inglês e espanhol. Os animais nascidos no Brasil ou no exterior devem ter, pelo menos, 90 dias de vida. A fotografia dos animais não será obrigatória, ficando a critério do proprietário fornecê-la em tamanho 5x7cm .

O dono do animal deve procurar um médico veterinário para implantar um microchip de identificação eletrônica – método que já é utilizado e exigido pelos países da União Europeia. O microchip funciona como uma carteira de identidade, cujos dados são acessados por meio de uma máquina de leitura digital. Também deverá ser solicitado que o veterinário registre as informações sanitárias, como dados de vacinação, tratamentos, exames laboratoriais e análises exigidas pelo país de destino.

“O proprietário do animal é responsável pela manutenção das vacinas, tratamentos e exames laboratoriais e clínicos, dentro dos prazos regulamentares, estando ciente de que o não cumprimento dos prazos e exigências zoossanitárias implicará o impedimento do egresso ou ingresso, a devolução do animal ao país ou localidade de procedência, o sacrifício ou outra medida sanitária que a autoridade veterinária considere apropriada para salvaguardar a condição zoossanitária brasileira”, diz a portaria.

Segundo estimativa do ministério, anualmente, o trânsito internacional de cães e gatos corresponde a 0,1% do trânsito internacional de passageiros, cujos principais destinos são os Estados Unidos (53%), países da União Europeia (16%) e do Mercosul (14%). No caso de animais que vêm de fora, 43% procedem dos EUA, 22% da UE e 15% de países do Mercosul.

Não são todos os países que aceitam o método de identificação. Nesse caso, poderá ser necessária a emissão do Certificado Veterinário Internacional pelas unidades do ministério. O dono do cão ou gato também pode optar pelo certificado convencional, caso não queria aderir ao passaporte. Porém, o processo é mais demorado. Por esse método, utilizado atualmente, são exigidos, no mínimo, três documentos para autorizar o trânsito dos pets.

Segundo o Ministério da Agricultura, o passaporte será entregue em um prazo de 30 dias, desde que tenha sido fornecida toda a documentação exigida.

Fonte: Diario de PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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