Apesar da proibição e a ameaça de multa, pouca coisa mudou em relação à circulação de carroças pelas ruas e avenidas do Recife. A lei 17.918/2013 que proíbe a utilização de veículos de tração animal foi sancionada pela prefeitura, em outubro do ano passado, trazendo consigo três grandes promessas: capacitar e incluir os trabalhadores no mercado de trabalho; evitar o sofrimento dos animais e ainda melhorar o trânsito e a mobilidade na Cidade. No entanto, os cavalos, bois e jumentos continuam por toda parte, sendo, inevitavelmente, integrantes do cenário urbano. O prazo inicial para a implantação da medida estava estabelecido em janeiro deste ano, mas enfrentou forte resistência e passou para 1º de março. Já o cadastramento da categoria, que também foi estendido em 90 dias, deveria ter sido concluído desde 1º de junho, completando hoje dois meses de atraso, sem registrar grandes avanços.

“O tempo passou e ninguém mais tocou neste assunto. Não fomos procurados e assim continuamos a trabalhar. Ninguém está fazendo nada de errado”, diz, com convicção, o comerciante Rosinaldo Lourenço, de 43 anos, que atua no bairro de São José, na área central da Capital, e utiliza três carroças para a entrega de materiais de construção. Sob forte chuva e assumindo as rédeas, o jovem Reginaldo Neves, 21, seguia mais adiante pela avenida Rio Capibaribe, na comunidade do Papelão, e tentou resumir: “A gente não recebe qualquer ajuda e precisa arrumar meios para ganhar o pão de cada dia”, disse. No bairro da Mustardinha, na Zona Oeste, os animais podem ser encontrados a cada esquina – muitas vezes parados em frente às lojas ou escolas – trazendo uma problemática que vai bem além do fardo em suas costas. “Meu cavalo é tratado como um filho, pois através dele consigo pagar as minhas contas e sustentar a minha família. Poderia até haver a fiscalização, mas não expulsar a gente das ruas”, afirmou José Fábio Batista, de 45 anos.

De acordo com a medida, que é vista com descrédito pelos criadores, quem se cadastrasse teria que entregar o animal, ingressando em uma espécie de programa de qualificação profissional, com o direito ao recebimento de uma bolsa-auxílio, no valor de R$ 500 mensais. “Nada chegou ao nosso bolso. Para quem não tem estudo, tudo é mais difícil”, disparou o carroceiro Luiz Mesquita, de 31 anos, enquanto abastecia a carroceria improvisada, desta vez, no movimentado bairro de Afogados. Bem próximo dali, Ricardo Silva, 18, alimentava o seu fiel companheiro e contou dos seus anseios. “Não queria estar vivendo desta forma, mas não tenho trabalho. Em vez de nos perseguirem, poderiam nos dar uma oportunidade melhor, com carteira assinada e todos os direitos”, disparou. A lei estabelecia que os animais apreendidos fossem levados para uma área rural, recebendo assistência veterinária. A matéria foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, alcançando 34 votos favoráveis. “Entendo que eles precisam de meios para sobreviver, mas acabam deixando um grande rastro de sujeira e desorganização”, criticou a dona de casa Eliane Souto, 47.

As assessorias das secretarias de Governo e Participação Social e da Executiva de Direitos dos Animais informaram, através de nota conjunta, que continua estudando as melhores alternativas para a aplicação da lei de tração animal, como forma de garantir o bem estar dos equinos e, em paralelo, oferecer novas opções de qualificação profissional para os carroceiros que utilizam a atividade como fonte de renda.

Fonte: Folha-PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)