Após uma sessão arrastada, de mais de quatro horas, devido às tentativas de obstrução da oposição, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei do Executivo que que abandona a meta fiscal para 2014. Agora o texto segue para votação no plenário do Congresso Nacional.

Se for aprovado, o governo central (União, Previdência e Banco Central) não precisará cumprir a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 de economizar de R$ 116,07 bilhões para pagar juros da dívida pública.

A proposta de derrubada do esforço fiscal foi apresentada pelo Executivo ao Congresso Nacional na última terça (11) e é resultado dos números ruins das contas públicas até setembro deste ano, do aumento das despesas em um ano eleitoral e do comportamento modesto da arrecadação, por conta do baixo ritmo de crescimento da economia e das desonerações de tributos.

A sessão da comissão nesta terça foi marcada por tumulto e gritaria (veja video abaixo). Deputados e senadores do DEM e do PSDB acusaram os parlamentares governistas de serem “submissos” a ordens do Planalto. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMRB-RR), rebateu dizendo que não age sob influência de “questões partidárias”. Ele destacou que votou no senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas eleições de outubro e não na presidente Dilma Rousseff (PT).

“Todo mundo sabe aqui qual foi meu voto para presidente. Eu não votei na Dilma, eu votei no Aécio, então não é uma questão partidária. Agora, temos que enfrentar a situação do sistema atual de arrecadação e investimento, que não fecha o número. Não é só o governo que vai sofrer, são os governos estaduais, as prefeituras e tudo mais. Vou defender o relatório porque é um ato de responsabilidade fiscal para com o país”, disse Jucá.

DEM e PSDB alegam que o governo violará a Lei de Responsabilidade Fiscal se desistir de economizar o previsto em 2014 para o pagamento de juros da dívida. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a presidente Dilma Rousseff poderá responder por crime de responsabilidade por descumprir a lei orçamentária.

“Não venha enganar o Brasil dizendo que na última hora a presidente descobriu que não tem como cumprir a meta fiscal”, disse  Caiado.

Obstrução
A oposição utilizou diversos mecanismos previstos no regimento que postergaram a conclusão da sessão em 4 horas e meia. Primeiramente, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), alegou que a sessão não poderia ter sido aberta sem presença de um terço dos senadores que compõem a comissão. No entanto, o presidente do colegiado, deputado Devanir Filho, argumentou que a oposição precisava ter protestado no momento da abertura da reunião e destacou que o quórum mínimo se completou pouco depois.

Em seguida, a oposição cobrou a leitura da ata da última reunião. Devanir Filho, então, disse que só leria ata na próxima sessão, o que gerou protestos acalorados de parlamentares do DEM e do PSDB e um princípio de confusão generalizada em plenário. O presidente da CMO acabou decidindo suspender a sessão por 30 minutos para elaborar e ler a ata.

Quando a sessão retornou, o senador Romero Jucá (PMDB-RR)  leu as atas da última reunião de forma extremamente acelerada, o que provocou gritaria e críticas. O deputado Mendonça Filho chegou a arrancar o papel das mãos de Jucá, mas o peemedebista pegou outro com o mesmo teor e continuou a leitura. “Essa ata tem que ser discutida e aprovada em plenário. Vocês são serviçais do Planalto”, afirmou em alto tom o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) criticou a oposição por considerá-la exaltada. “Não está no regimento esse tipo de postura da oposição. Quando a presidência não acata decisão da oposição, a oposição vai até a Mesa e aponta o dedo. A gente também tem dedo, então não vai acabar bem essa sessão. Queria fazer um apelo para que essa sessão seja sem agressão.”

Meta fiscal
O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional “preserva o conceito de abatimento do superávit primário, restrito exclusivamente aos recursos executados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelas desonerações realizadas com impacto em 2014”.

Deste modo, o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta “cheia” de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Até o momento, o abatimento máximo permitido era de R$ 67 bilhões. A meta a ser considerada é a do governo, e não de todo setor público, porque não há mais a obrigação de o Executivo compensar eventuais superávits menores dos estados e municípios.

Segundo informações do Tesouro Nacional, as despesas do PAC somaram, até setembro, R$ 47,2 bilhões. Ao mesmo tempo, a Receita Federal informou que o impacto das desonerações feitas nos últimos anos, também até setembro, somou R$ 75,69 bilhões. Até setembro, portanto, o governo poderia abater até R$ 122,89 bilhões da meta de R$ 116 bilhões. Ou seja, poderá haver déficit primário neste ano sem que a meta seja formalmente descumprida – na prática, o governo abandona a meta fiscal deste ano.

O governo federal ainda continuará gastando recursos com o PAC, e também haverá impacto das desonerações de tributos, entre outubro e dezembro deste ano, de modo que o abatimento permitido por meio do projeto de lei enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional tende a ser maior ainda do que os R$ 122 bilhões possíveis até setembro. O Fisco estima que somente as desonerações devem somar cerca de R$ 100 bilhões neste ano.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)