A Prefeitura do Recife lançou nesta sexta-feira (26) a Política de Saúde Integrada LGBT, voltada para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A iniciativa foi aprovada pelos movimentos sociais que militam na área, mas recebeu críticas pela versão final não ter sido debatida antes do lançamento oficial. Entre as propostas está a capacitação da rede municipal de saúde para lidar com o público e utilizar o nome social com mais naturalidade.

A proposta inicial foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde do Recife, onde o governo coletou opiniões e contribuições para o documento final. A política traz como meta a promoção da saúde do público LGBT, buscando eliminar a discriminação e o preconceito institucional, contribuindo para a redução das desigualdades.

O primeiro público a receber um olhar mais cuidadoso são as travestis e transexuais. Uma das preocupações é capacitar os profissionais para que perguntem por qual nome o paciente quer ser chamado, a fim de incluir o nome social no prontuário e evitar constrangimentos. “É importante a mudança de percepção e de postura não só dos profissionais de saúde, mas de todos, inclusive recepcionistas e seguranças. […] As trans e as travestis merecem esse foco inicial nesse primeiro momento, inclusive a partir de discussões de rodas de diálogos nas unidades de saúde”, explica a gerente de Políticas Estratégicas da Secretaria de Saúde, Zelma Pessoa.

Além da Saúde, o documento contou com a parceria das secretarias da Mulher e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “É um marco porque na hora em que a gente publica uma política municipal, nós estamos nos posicionando no Recife em relação a isso. É uma atitude do cotidiano que daqui para frente ganha mais força”, destaca o secretário de Saúde, Jaílson Correia.

O diagnóstico relacionado a esse tipo de público, que costuma vir antes de uma política pública, foi passado para uma segunda etapa devido à dificuldade do sistema de saúde em conseguir dados, segundo Zelma. “Não existe qualquer registro de gênero nas unidades de saúde. O objetivo maior da política é empoderar, dar visibilidade, poder construir indicadores de saúde para a população LGBT, para que possamos conhecer melhor e possamos atender suas necessidades”, resstalta a gerente.

A capacitação começa ainda nesta sexta (26), com gestores e responsáveis pelos distritos. Um grupo do Ambulatório de Travestis e Transexuais de João Pessoa, que existe há um ano, vieram transmitir a experiência que há na Paraíba para os pernambucanos. “Além de acompanhar para a cirurgia, acompanhamos também aqueles que querem a hormonoterapia. É um serviço público voltado para elas, que são tão estigmatizadas e sofrem tanto preconceito. Temos atualmente 100 travestis e transexuais no ambulatório”, conta o assistente social Sérgio Araújo.

Consulta pública
Integrante do Conselho Nacional LGBT e presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Chopelly Santos conta que teve acesso a prévia do documento, mas não a final. “É louvável hoje que a prefeitura esteja implementando a política municipal, porém me entristece muito saber que não houve uma consulta ao movimento social. Nós construímos a proposta na conferência, mas queremos destrinchar essa política, principalmente sobre o ambulatório municipal”, afirma Chopelly.

Assessora de programas da Organização Não-governamental Gestos, Juliana César lamenta que seja uma constante o lançamento de políticas para posterior consulta aos movimentos. “É preciso sentar e analisar o que foi apresentado para ter uma opinião. Tem que haver uma capacitação de fato, o nome social é um direito adquirido, mas não é usado, o que é um problema”, destaca.

A gerente de Políticas Estratégicas afirma que, de fato, a conversa com os movimentos de forma geral não aconteceu – houve apenas um debate no âmbito do Conselho Municipal de Saúde. “No Conselho Municipal, existem as representações dos vários movimentos. A partir de sugestões desses representantes é que a política foi aperfeiçoada. Além de tudo, política de saúde não é uma coisa estática, ela é dinâmica e vai se aperfeiçoando. A gente não pode estar ousando em dizer que a política está pronta em definitivo”, explica Zelma.

Fonte: G1pe

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)