Sérgio Leite pede ao Governo que reavalie cobrança de ICMS sobre conta de energia
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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O líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Sérgio Leite (PT), afirmou, terça (22), que a população pernambucana está sendo prejudicada com a cobrança irregular de ICMS sobre a conta de energia elétrica. Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal vai analisar, nos próximos dias, Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema, apresentada pelo Partido Progressista.
Sérgio Leite destacou que o Governo do Estado aumentou o ICMS na conta de luz para compensar a redução de 18% dada pelo Governo Federal para todo o Brasil, em janeiro de 2013.
Ele lembrou que o valor do megawatt/hora passou de R$ 361,31 para R$ 296,15, mas o Governo continuou utilizando o valor antigo como base. O parlamentar fez um apelo ao governador João Lyra para avaliar a questão.
O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), afirmou que o Executivo fez consulta jurídica à época sobre a cobrança recomendada, a fim de que o Estado não desrespeitasse a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o parlamentar, a legislação prevê que, em caso de perda de receita, é obrigatória a adoção de medidas de compensação.
Borges aproveitou a oportunidade para pedir ao Governo Federal que desentrave a licitação de quatro terminais de Suape. De acordo com o deputado, as obras representam um investimento de dois bilhões e meio de reais.
Fonte: Gazzeta
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