Decisão de bloquear Whatsapp no Brasil é ilegal, diz advogado especialista
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A controversa decisão de um juiz do Piauí tomou conta das redes sociais e deixou muita gente de cabelo em pé nessa quarta-feira, quando foi divulgado que o principal aplicativo para troca de mensagens do mundo, o Whatsapp, seria bloqueado em todo o Brasil. De acordo com o magistrado Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), a suspensão dos serviços deve ocorrer em caráter de urgência mas, segundo o advogado especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, a decisão é ilegal.
“O Whatsapp não tem escritórios no Brasil, a sede da empresa fica na Califórnia, nos Estados Unidos. Portanto, o juiz brasileiro não tem jurisdição sobre a empresa”, afirma Atheniense. Além disso, ele explica que a suspensão do aplicativo é tecnicamente impossível de ser realizada. ” O juiz foi contra uma operadora, pedindo o bloqueio do acesso aos domínios e subdomínios do app. A medida foi determinada sem caráter de possibilidade de ser cumprida ou gerar os efeitos pretendidos”, conclui.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) comentou a decisão: ” SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”. Para a entidade a decisão é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país. “E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço”, informou o sindicato.
Ainda segundo Atheniense, como o caso e tratado em segredo de justiça, não é possível analisar o que motivou a determinação. “Pelo trecho divulgado, na internet em que há menção à decisão, tudo leva a crer que a medida tenha ocorrido em decorrência de alguma ofensa ou ato ilícito qualquer divulgado pelo Whatsapp. O que está previsto no marco civil é que qualquer conteúdo ilícito divulgado nas redes deve ser solicitado e excluído, mas o juiz não se limitou às mensagens em questão e solicitou o bloqueio de todo o serviço”, conclui o especialista.
Fonte: DP
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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