O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), é um seguro social que visa cobrir as vítimas de acidentes de trânsito que estejam dentro ou fora do veículo. O seguro obrigatório é cobrado junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os motoristas que não pagarem o valor, que varia entre R$ 105,65 e R$ 396,49 – dependendo do veículo – poderão ter o veículo apreendido em blitze e não poderão realizar operações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE).

Apenas no ano de 2014, 760 mil indenizações foram pagas em todo o Brasil, atingindo o valor de R$ 3,90 bilhões. Segundo a Secretaria de Saúde, o número de acidentes registrados no Estado no mesmo ano foi de 45.916.  Desses, 34.288 envolviam motos (equivalente a 75%). No Nordeste, Pernambuco é o terceiro Estado com mais indenizações por morte recebida no seguro. Em 2014, esse número foi de 2.177, ficando atrás da Bahia (3.269 indenizações) e Ceará (2.736). Em comparação com a quantidade de carros do país, o número da região é considerado alto, já que o Nordeste só concentra 17% da quantidade de carros do Brasil. Os homens representam 75% das pessoas que recebem indenização, e a faixa etária mais atingida é dos 25 aos 34 anos.

Algumas mudanças ocorrerão no novo código do processo civil e no seguro a partir de 2016, essas, serão discutidas no 9º Encontro Jurídico da Seguradora Líder DPVAT, que ocorre nesta quarta-feira (29) no Rio de Janeiro. O Sócio-diretor do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia e presidente da comissão de direito securitário da OAB em Pernambuco, Carlos Harten, afirma que uma das mudanças será a aceitação da Ata Notarial (na qual um tabelião registra o ocorrido através de relatos de vítimas e testemunhas) como um dos documentos para a comprovação do acidente, mediante à avaliação da seguradora.

Harten afirma também que algumas vítimas ainda se confundem na hora de pedir o seguro, que é válido exclusivamente para acidentes de trânsito: “Quando um motorista é assaltado e leva um tiro dentro do veículo, por exemplo, ele não tem direito ao seguro (…) um atropelamento e uma colisão são exemplos de acidente de trânsito, no qual a vítima tem direito de receber a indenização mesmo sem ter pago o seguro.”

Muitos mitos sobre demora na remuneração são levantados por trás do DPVAT. O Presidente do Sindicato dos Corretores de Pernambuco (Sincor-PE), Carlos Valle, explica que se os documentos forem entregues da forma correta, o processo de recebimento da indenização é simples e rápido, e explica o passo a passo para a garantia do seguro.

ONDE IR – Segundo Carlos Valle, os sindicatos de corretores de seguro de todo o Brasil fazem atendimento gratuito para aqueles que precisam do seguro DPVAT. No Grande Recife, o atendimento pode ser feito no sindicato, localizado na Avenida João de Barros, nº 1527, sala 305 e também em uma pequena “filial” na sede do Detran, no bairro da Iputinga. No interior, as pessoas podem ser atendidas em duas delegacias especiais: uma em Caruaru, no Agreste (0813722-2338) e, e outra em Petrolina, no Sertão (0873861-7612).

DOCUMENTAÇÃO – O presidente do Sincor-PE, Carlos Valle, lembra que o registro do Boletim de Ocorrência deve ocorrer de qualquer forma: “Em caso de acidentes, o Boletim de Ocorrência é o documento mais importante para a comprovação, por isso, todos devem registrar o BO”, afirmou Carlos Valle. Se o boletim de ocorrência for prestado apenas de uma forma testemunhal, é necessário que outro documento oficial (laudo do Instituto de Criminalística, Samu, IML ou outro órgão) seja apresentado junto com o BO.

– Em caso de cobertura de despesas médicas, a vítima deve apresentar um relatório médico comprovando as lesões da vítima, assim como as solicitações que comprovem as despesas.

– Em caso de invalidez, é necessário que a vítima apresente o laudo de invalidez que geralmente é emitido pelo INSS.

– Em caso de morte, é necessário que a Certidão de Óbito original ou cópia autenticada seja apresentada. Os cônjuges, pais, filhos ou beneficiários também deverão levar a documentação necessária para receber a indenização: RG, CPF, certidão de casamento/nascimento, comprovante de residência e outras autorizações que podem ser encontradas no site do seguro.

Carlos lembra que os sindicatos realizam o atendimento gratuito para a verificação de documentos, e para evitar o prolongamento da burocracia é sempre importante que as vítimas realizem essa consultoria.

PRAZOS – As famílias de vítimas fatais têm até dois anos, partindo do dia do acidente, para requirir a  indenização no DPVAT, o mesmo prazo que os acidentados tem para requerir o reembolso das despesas médicas. No caso de invalidez, o prazo é de dois anos a partir da emissão do laudo do INSS que comprove o estado da vítima. A previsão para o recebimento da indenização, depois da entrega de todos os documentos de forma correta, é de no máximo 30 dias.

REMUNERAÇÃO – O DPVAT reembolsa as despesas médicas da vítima com um valor de até R$ 2.800. Segundo a Secretaria de Saúde, o valor médio de uma despesa de acidente de trânsito é de R$ 230 mil. No caso de invalidez, dependendo da gravidade do ocorrido, a vítima é indenizada com até R$ 13.500, dependendo do tipo da invalidez. No caso de morte, o beneficiário da vítima recebe um valor de R$ 13.500.

O presidente do Sincor afirma, ainda, que os acidentados ou suas respectivas famílias, não devem procurar por intermediários para buscar a indenização, e que mesmo em momentos de crise é muito importante que os beneficiários não cedam a terceiros que prometem “facilitar” o serviço, afirmando que a burocracia do DPVAT é grande: “hoje, com toda a documentação entregue, o prazo de pagamento é de 30 dias”.

MUTIRÃO TJ-PE – Além da ida ao sindicato, os pernambucanos tem outra opção para dar entrada no seguro DPVAT: O Tribunal da Justiça de Pernambuco realiza, periodicamente, mutirões de seguro DPVAT, com finalidade de atender à grande quantidade de processos decorrentes de acidente. Em 2014, os mutirões realizaram 14 mil audiências. O primeiro de 2015 foi realizado entre os dias 17 e 27 de março e julgou 4400 processos.

Fonte: NE10

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)