Lei antifumo é descumprida
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Passados os 10 primeiros dias de vigência da Lei Federal Antifumo 12.546/2014, que proíbe fumódromos e propaganda de cigarros nos estabelecimentos, a Vigilância Sanitária do Recife divulga balanço das fiscalizações que têm como objetivo garantir o cumprimento da norma. Ao todo, 204 estabelecimentos (entre eles, bares, restaurantes e boates) já foram vistoriados. Desse total, oito receberam autos de infração e têm de responder a um processo administrativo-sanitário, que pode resultar em multa que varia de R$ 40 mil a R$ 400 mil.
“Eles têm, a partir da data em que foram inspecionados, 15 dias para apresentar uma defesa que justifique o motivo pelo qual ainda não estão em acordo com a legislação aprovada”, diz a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz. A partir dos argumentos dados, será analisada a possibilidade de os pontos comerciais terem que pagar multa.
Foram feitos autos de infração contra o Caneca Fina, na Torre, a Venda de Seu Antônio, a Casa do Guaiamum e o Guaiamundo 17 – estes três últimos em Casa Forte. Em todos, foram encontrados clientes fumando. A mesma situação foi detectada no Empório Sertanejo e no Bodega da Gente (ambos no Espinheiro), como também na danceteria Norte Show, em Casa Amarela.
Ainda no Barchef, em Casa Forte, foi verificada irregularidade. Nele, os inspetores se depararam com um fumódromo – pela mudança na legislação, deve ser extinto. “Já estamos regularizados. Não temos mais área para fumantes no estabelecimento. Por um mero descuido, deixamos de tirar um objeto onde os fumantes jogavam as pontas de cigarros”, alega Hélder Bezerra, sócio-proprietário do Barchef, ao assegurar que a situação foi resolvida. Ele acrescenta ainda que o complexo gastronômico também está aplicando adesivos em várias áreas do estabelecimento que alertam sobre a proibição do fumo.
Já o gerente do Caneca Fina, Pedro Amaro, informa que está sendo difícil orientar alguns clientes que não abrem mão de acender o cigarro no restaurante, que disponibiliza mesas em área externa. “Nosso empenho para cumprir a lei tem sido grande, mas sinto que precisamos de um apoio maior da prefeitura para conscientizar a população sobre a nova regulamentação”, frisa. A Vigilância Sanitária do Recife reforça que as fiscalizações acontecem todos os dias, inclusive nos fins de semana.
Fonte: JC
Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
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