Entre os pontos sem acordo entre os senadores está a contribuição previdenciária dos empregadores: de acordo com o texto aprovado na Câmara, o percentual pago pelo empregador ao INSS deve ser de 12%, mas o relatório da senadora Ana Amélia prevê o percentual de 8%. Outro ponto é a multa de FGTS para os casos de demissão sem justa causa: no texto aprovado pelos deputados, o valor é de 40%, assim como no caso das empresas. A relatora, entretanto, propõe a criação de um fundo, com depósitos mensais de 3,2%.

O senador Romero Jucá, que foi relator do projeto aprovado no Senado antes de ser enviado para análise da Câmara dos Deputados, negou que haja impasse entre os líderes.

“Nós vamos começar a discutir hoje a proposta, que é uma proposta complexa. Alguns líderes pediram que a gente pudesse discutir hoje, mas votar amanhã, para dar prazo para que alguns senadores e senadoras possam conhecer melhor a proposta”, afirmou.

O senador Lindbergh Farias afirmou que pediu mais tempo para a votação. “A gente pediu tempo porque tem uma preocupação de que nós estejamos retirando direitos dos trabalhadores. […] A regra da CLT é clara: se você demitir sem justa causa, [deve pagar] 40% do FGTS para o trabalhador. Na verdade, o relatório retira isso. Passa a haver uma contribuição mês a mês”, afirmou.

Após a reunião, Lindbergh Farias disse que quer manter o percentual da multa. “A gente quer manter a multa de 40% do FGTS para todo trabalhador demitido sem justa causa. […] Eu acho possível que a gente chegue a um acordo amanhã. Se não chegarmos, vamos votar”, disse.

Conta
Após a entrevista de Farias, jornalistas questionaram o senador Romero Jucá sobre se a criação do fundo para pagamento escalonado da multa de FGTS estaria tirando direitos dos trabalhadores. Exaltado, Jucá afirmou que quem diz isso “ou não sabe fazer conta ou não sabe ler o texto” e que os direitos dos trabalhadores estão garantidos.

“De forma nenhuma [retira direitos]. Pelo contrário. O que nós estamos fazendo: nós estamos diminuindo a cobrança do INSS do empregador [de 12% para 8%] para o governo e estamos, com esses 4% que estão sendo diminuídos, diferindo o FGTS da multa. Ou seja, todo mês a multa do FGTS de demissão sem justa causa será depositada em uma conta vinculada, garantindo que o empregado doméstico vai receber os 40% da multa”, disse Jucá.

“Está muito claro, os direitos dos trabalhadores estão garantidos. Agora, o governo está tendo uma pequena perda. Entre o governo ter perda e a família brasileira, o empregador ter perda, quem tem que ter perda é o governo”, disse o peemedebista.

Jucá explicou que a proposta de criar o fundo pretende evitar que demissões sem justa causa sejam resolvidas na Justiça “ou na polícia”. Para ele, é preciso “acabar com a vitimização do trabalhador doméstico e com a denúncia vazia para que o empregador não tenha que pagar os 40% do FGTS de uma vez só.”

“Normalmente, a relação de trabalho do empregado doméstico e da família é de confiança. A família não faz provisão de fundo de garantia, de demissão, não é uma empresa. A renda da família não cresce, então nós temos que dar algo suportável para as famílias. Nós estamos garantindo os 40%, mas fazendo um depósito mês a mês para não ter amanhã uma disputa”, disse.

Jucá afirmou que, nos casos de demissão por justa causa, o recurso do fundo arrecadado será devolvido integralmente ao empregador.

Fonte: G1