O governo deve apresentar a proposta para o Orçamento de 2017 na próxima segunda (22), afirmou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O prazo limite para envio do texto ao Congresso é 31 de agosto.

Meirelles disse que o projeto já seguirá as regras da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do teto de gastos, que tramita no Congresso. A emenda, que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, foi uma das primeiras medidas econômicas anunciadas pelo governo interino, logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

O mecanismo não pode ser aplicado, no entanto, às despesas mínimas com saúde e educação, que são fixadas de acordo com a evolução das receitas da União.

“No caso das despesas totais, vamos mandar uma proposta de Orçamento que já leva em conta a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos federais até no máximo a inflação do ano anterior. No entanto, em relação aos gastos com saúde e educação, sujeitos a outra vinculação constitucional, um piso, evidentemente vamos atender os termos fixados atualmente”, disse.

O ministro da Fazenda disse contar com a aprovação da PEC até o final do ano, conforme previsão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Meirelles concedeu entrevista após reunião com o presidente interino Michel Temer e outros líderes políticos do atual governo.

Participação tucana

Dias depois do jantar no Palácio do Jaburu em que o presidente interino, Michel Temer, decidiu ampliar a participação do PSDB nas decisões de sua gestão, o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), participaram do reunião em São Paulo.

Questionado se a presença dos parlamentares tucanos já significava participação do PSDB nas definições econômicas do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que ambos não participaram do encontro representando o partido. “O senador Aloysio veio como líder do governo no Senado”, disse. O ministro não justificou, no entanto, a presença do deputado do partido.

O deputado Carlos Sampaio disse à Folha que esteve no encontro “apenas acompanhando” o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem teve compromissos em São Paulo. Durante o encontro, o presidente interino Michel Temer sugeriu que sua equipe econômica faça uma rodada de conversas com as bancadas dos partidos da base aliada na Câmara e no Senado par garantir a aprovação da proposta de teto para os gastos públicos.

Também estiveram no encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Governo), o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Moreira Franco, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Rose de Freitas (PMDB-ES) e o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

Fonte: Folha-PE