O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou nesta quinta-feira (19), que o governo interino de Michel Temer vai apresentar o déficit fiscal na segunda-feira (23) para a votação da nova meta pelo Congresso na terça (24). Jucá teve uma reunião para discutir esse assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e senadores. Para ele, a aprovação da revisão da meta é o primeiro desafio da nova gestão.

O resultado fiscal, ou resultado primário, é o resultado das operações básicas do governo central, governos regionais e empresas estatais. Trata-se da diferença entre tudo o que os governos e estatais arrecadam e tudo o que gastam, menos os juros que incidem sobre a dívida pública. O governo tem todos os anos uma meta a cumprir para esse resultado. Se o resultado é positivo trata-se de superávit primário, e se for negativo, é um déficit.

O resultado é importante porque mostra o esforço fiscal do setor público e a sua capacidade de pagar a sua dívida no futuro.

Durante vários anos o Brasil cumpriu as metas de superávit fiscal, mas essa conta começou a ser alterada no que se chamou de ‘contabilidade criativa’, para que o resultado fosse atingido artificialmente, tanto por meio de gastos que eram colocados como investimentos, e não despesas, quanto por meio dos repasses aos bancos públicos (pedaladas).

A previsão do governo Dilma era de que o resultado de 2016 seria um déficit de R$ 96 bilhões. O governo Temer, no entanto, já anunciou que o déficit deve ser bem maior, entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.

O Congresso precisa autorizar uma alteração nessa meta, e é essa a votação que está marcada para terça.

Jucá explicou porque o governo Temer ainda não anunciou a meta de 2016 e que o número será fechado na sexta e apresentado na segunda:

— O número do déficit deste ano não está fechado ainda porque nós queremos apresentar um número verdadeiro.

O objetivo do governo, segundo o ministro, é não frustar a sociedade. O ministro afirmou que o governo estuda, na revisão da meta, incluir o impacto com a não divulgação do balanço da Eletrobras e a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

— Alguns pontos dependem de fechamento e por isso a gente não pode anunciar ainda o número. Ele será anunciado pelo governo federal no momento em que estiverem prontos todos os estudos com a condição de veracidade para ser detalhado.

Contabilidade criativa

Jucá fez questão de ressaltar suas reservas em relação às gestões anteriores sobre a política fiscal. Ele disse que sempre foi um crítico da maquiagem das contas públicas.

— Uma das críticas que eu fazia ao governo que saiu era exatamente essa maquiagem de números. A primeira posição para se resolver o problema é reconhecer a verdade. E a verdade dos números será apresentada a país na próxima segunda-feira.

Além da redução da meta fiscal, o ministro do Planejamento também pediu o apoio do Congresso para a votação de outros projetos considerados importantes pela equipe econômica do novo governo como a desvinculação das receitas da União (DRU).

— É importante aprovar a desvinculação, é uma medida emergencial. Nós vamos depois discutir uma modelagem mais permanente. Isso vira também dentro das novas medidas econômicas para melhorar o investimento e racionalizar os gastos públicos.

Fonte: R7

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)