Dois anos depois de ser sancionada pelo governo federal, a Lei 12.977, que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores no Brasil, finalmente será regulamentada em Pernambuco. No próximo mês, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) publicará uma portaria para estabelecer os parâmetros da chamada ‘Lei do Desmonte’ no estado. Com ela, a ideia é reduzir o número de roubos e furtos de carros e impedir que peças sejam vendidas irregularmente e alimentem um mercado paralelo.

A lei foi adotada em poucos estados brasileiros, como Rio Grande do Norte e São Paulo.  Ao exigir cadastramento de empresas para liberar a atividade, o Detran paulista, por exemplo, conseguiu reduzir em 11% o número de furtos de veículos e em 26% a quantidade de roubos de carros, em cinco meses de fiscalização. Em São Paulo, somente metade das mais de 1.200 empresas do ramo estavam em situação ilegal.

Os dados foram discutidos durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambucox (Alepe), na semana passada. Para regulamentar a Lei do Desmonte no estado, o Detran-PE vem realizando algumas ações. O presidente do órgão, Charles Ribeiro, informou que um levantamento desse mercado, incluindo lojas e desmanches de autopeças, já está sendo realizado. Segundo ele, a portaria será publica em meio aos eventos do ‘Maio Amarelo’, que incentiva ações por um trânsito melhor em todo o país.

Para Ribeiro, é preciso educar a população sobre os perigos que a aquisição de peças de veículos desmontados pode oferecer. A audiência teve foco no reforço da segurança no trânsito e na diminuição dos acidentes.

Ele explica que quando o veículo é desmontado sob as normas legais, todas as peças retiradas são numeradas e cadastradas para que não haja qualquer dúvida sobre a sua origem. Ele ressalta que lojas de de ferro-velho devem se habilitar para ingressar em uma nova fase de mercado legal.

Ribeiro ressaltou ainda que, será publicado edital com o objetivo de contratar os serviços para credenciar as lojas, para que as mesmas possam comercializar peças dos veículos desmontados em todo o estado de Pernambuco.

Além do impacto na criminalidade, a legislação tem outros alvos. A ideia, segundo o Detran-PE, é aumentar a arrecadação de impostos em Pernambuco. Os estabelecimentos deverão ser registrados pela Secretaria da Fazenda. Há, ainda, a questão ambiental.

As peças, conforme a lei, os veículos precisam passar por descontaminação para depois serem enviados para o desmonte. Assim, é possível até diminuir a quantidade de focos de mosquito Aedes aegypti, que são encontrados normalmente em carcaças de carros amontoadas na frente de lojas e desmanche de carros.

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) encara a legislação como um marco para o setor. Em 2013, cerca de 470 mil veículos foram roubados ou furtados no Brasil.

Menos da metade deles, 234 mil, acabou sendo recuperada. Do total de veículos que não são recuperados, a maior parte tem como destino os desmanches ilegais, de acordo com estimativas da entidade.

Fonte: G1

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)