O Ministério Público Federal (MPF) investiga o descumprimento de acordos de colaboração de três delatores da Operação Lava Jato. Foi entregue à Justiça na sexta-feira (12), de acordo com órgão, pedidos para instauração de procedimentos judiciais de averiguação de descumprimento dos acordos de Fernando Horneaux de Moura, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales.

Segundo os procuradores, após a conclusão da averiguação, caberá à Justiça decidir se houve, ou não, quebra dos acordos. Mesmo caso seja confirmado o rompimento, as provas produzidas pelos colaboradores poderão continuar a ser utilizadas, mas os delatores perdem todos os benefícios que receberiam em razão da colaboração.

Fernando Moura

No caso do lobista, o questionamento envolve contradição entre depoimentos prestados por ele em delação premiada, e em interrogatório ao juiz Sérgio Moro. Conforme os procuradores, nos depoimentos prestados para obter o acordo de delação premiada Moura disse que, durante a apuração do escândalo do Mensalão, recebeu “uma dica” de José Dirceupara sair do Brasil até que “a poeira baixasse”.

Questionado sobre essa afirmação pelo juiz, no entanto, ele disse que não saiu do Brasil por orientação do ex-ministro. O MPF então intimou Moura a prestar esclarecimentos, quando ele reforçou a versão da delação e confessou que mentiu para Sérgio Moro. A justificativa para a mentira, segundo Moura, foi uma ameaça que ele diz que sofrido um dia antes de ser interrogado na Justiça Federal.

Segundo o MPF, porém, a justificativa foi considerada infundada.

Foi apontada ainda uma segunda contradição, com relação à empresa Etesco. No depoimento à Justiça, o lobista demonstrou nervosismo ao ser questionado por Sérgio Moro sobre o que ele teria dito no acordo de delação premiada sobre contratos ilícitos da Petrobras e o envolvimento de Licínio de Oliveira Machado Filho, da empreiteira Etesco, e do ex-diretor da petrolífera Renato Duque.

“O senhor declarou no seu depoimento: o declarante tem conhecimento que esse arranjo entre a Etesco e Renato Duque permitiu que a Etesco fechasse diversos contratos milionários com a Petrobras. Que a Estesco, que era uma empresa de pequeno e médio porte passou repentinamente a ficar como um player entre as gigantes da construção”, argumentou o juiz.
Alguns segundos depois de ficar quieto, o lobista indagou: “Eu falei isso?”

Sérgio Moro: “falou!”
Lobista: “Eu assinei isso, eu acho…”
Lobista: “Devem ter preenchido um pouquinho mais do que eu tinha falado, mas, se eu falei, eu concordo”!
Sérgio Moro: “Não, não é bem assim que o negócio funciona, senhor Fernando”.

Ao MPF, porém Fernando Moura disse que a Etesco foi, sim, ajudada em contratos com a diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque. “Houve esse beneficiamento”, consentiu. Conforme o delator, a Etesco pagava propinas por conta de contratos assinados com a estatal.

Trombeta e Morales
Com relação aos outros dois delatores, foi constatado pelos procuradores que ambos deixaram de cumprir as obrigações assumidas no acordo, como o fornecimento de documentos relativos aos crimes que apontaram, e também no pagamento da multa compensatória estipulada.

Ainda conforme o MPF, o objetivo da investigação é apurar indícios de possível envolvimento de ambos com novos crimes após a assinatura do acordo de delação. Eles não foram presos em nenhuma etapa da Lava Jato.

Ambos eram operadores do esquema de corrupção ligados a empreiteiras que tinham contrato com a Petrobras. A delação de Roberto Trombeta, inclusive, foi um dos fatores que levou à deflagração da 22ª fase da Operação Lava Jato, Triplo X, já que ele admitiu ter aberto offshores com a Mossack Fonseca – empresa alvo da operação.

A reportagem tenta contato com as defesas dos delatores investigados.

Fonte: G1