O novo secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Rodrigues, mal assumiu a pasta e terá uma difícil missão pela frente. Diante da atual situação precária do sistema prisional pernambucano, ele promete atender a antigas reivindicações da categoria e amenizar problemas como a falta de estrutura e de condições de trabalho. Agente penitenciário de carreira, Rodrigues ainda garantiu que pretende banir a figura dos chaveiros nos presídios do estado, mas não soube dizer quando.

A posse de Cícero Rodrigues foi assinada no início da tarde desta segunda-feira (25) na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), na área central do Recife.  “São reeducandos que trabalham em pavilhões, mas e nós temos feito um trabalho contínuo para acabar com essa figura e, com certeza, será feito”, prometeu o novo secretário-executivo.

O governador do Estado, Paulo Câmara, nomeou o gerente de inteligência e segurança orgânica da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) para substituir Éden Vespaziano, que pediu para deixar o cargo na quarta-feira (20).

Rodrigues é formado em Ciências Contábeis, tendo direcionado a carreira para a área de inteligência e segurança penitenciária. “Eu tento ser um referencial para a categoria. Nós vamos lutar, lógico, com o é no chão, para que possamos conseguir tudo que a categoria anseia. Ou seja, melhores condições de trabalho, um trabalho que realmente dignifique a carreira”, ponderou.

Quem comemorou a nomeação foi o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), João Carvalho. Por ter um conhecimento técnico do funcionamento do sistema, Carvalho acredita que o currículo de Rodrigues é um trunfo para que a categoria consiga alcançar antigas  lutas.

“O que faltou durante muito tempo foi a questão do planejamento de curto, médio e longo prazos. Se você não planeja, você vai ter problemas no futuro. Cícero tem esse conhecimento e vai planejar para não sucatear o sistema. Acredito que ele vai trazer melhorias no sistema penitenciário tanto para a ressocialização [dos detentos] quanto para melhorias estruturais dos presídios”, comentou o presidente do Sindasp.

Discussão
Na manhã desta segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi palco de uma audiência pública sobre a retirada de cerca de 300 casas no entorno do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. O governo estadual decidiu desapropriar as residências após uma série de ocorrências como tumultos e explosões dos muros do presídio.

No entanto, a notícia não foi bem recebida pelos moradores, que decidiram não sair do local.  Eles apontam que o real problema é o Complexo do Curado, composto por presídios enormes e no meio de um bairro residencial.

“Nós queremos é que o presídio seja retirado de lá. A gente sabe que tirar as casas não vai resolver o problema que o presídio tem hoje. Pedimos que o Estado sinta  o que sentimos. Eu tenho o direito de continuar ali, de criar meus filhos onde eu nasci”, defende Daniele Rodrigues, representante dos moradores.

Organizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, a audiência teve dois temas principais: a questão emergencial dos moradores e a retirada do Complexo. “Tirar essas casas não vai resolver o problema da insegurança generalizada de quase 100 mil pessoas que moram no entorno do presídio. A problemática ali é bem maior”, ponderou o deputado Joel da Harpa (PTN), presidente da Frente.

O objetivo da discussão, segundo o presidente, é levar essas questões para a esfera executiva. Porém, se depender do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, não há o que conversar. Ele se posiciona ao dizer que desapropriação “não se discute o mérito, só o preço, o valor”.

“A constituição é clara. A desapropriação é um poder do Estado. Uma competência que o Estado tem, tanto pelo interesse social quanto público, o Estado intervém sob a propriedade privada para atender o interesse o público. Tem uma muralha ali, de um presídio, e casas que estão a um metro e meio, quase uma passada de uma pessoa. Então,  vamos desapropriar. O governador já baixou o decreto”, completou Eurico.

Ele ainda adiantou que irá apresentar o projeto a essas famílias na próxima quarta-feira (27), às 10h. “Vamos discutir preço”, concluiu. A desapropriação deverá começar em até 60 dias, repassou o secretário.