OAB vai ao STF pedir que Maia analise com urgência impeachment de Temer

Michel TemerCom reclamação sobre “atraso injustificado”, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (17) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade.

O afastamento dele foi solicitado à Casa em maio, dias após o início do escândalo da JBS. Para a instituição, o presidente cometeu crime de responsabilidade e violou o decoro do cargo. No mandado de segurança protocolado no Supremo, o presidente do conselho nacional da OAB, Claudio Lamachia, requer que Maia seja acionado para fazer andar no Legislativo a análise sobre o afastamento de Temer.Pelas regras da Câmara, o presidente deve verificar se o pedido de impeachment atende aos requisitos e encaminhá-lo para uma comissão, que decide se ele terá seguimento. A denúncia da OAB se baseia em “provas amplamente divulgadas pela mídia”, além de usar as delações dos irmãos Batista como fundamento. E solicita que Joesley e Wesley sejam chamados como testemunhas no processo.

O presidente da Câmara, que é aliado de Temer no Congresso, deve tomar uma atitude sobre a solicitação, “seja para seu recebimento e processamento, seja para sua rejeição liminar”, diz a OAB. “Não o é outorgada [a Maia] a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do presidente da Câmara dos Deputados”, diz o documento enviado ao Supremo.

Nele, Lamachia cobra que a Câmara desengavete o pedido feito pela OAB há mais de 80 dias e diz que “o atraso injustificado” na análise da denúncia “resta em flagrante prejuízo à sociedade”. Ao “deliberadamente retardar” a avaliação do pedido, afirma a entidade, Maia “incorre em omissão caracterizadora de desvio de finalidade”.

Não está previsto em lei um prazo para que seja feita a análise de pedidos do tipo, mas a Ordem considera que a falta de providências “representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”. Maia ainda não se manifestou sobre o assunto.

No início do mês, a Câmara rejeitou a autorização para que o STF analisasse a aceitação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente formulada pela Procuradoria-Geral da República.

Folha-PE

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Clipping
STJ definirá nesta terça se equipara guarda de animais com a de crianças após separação

Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir nesta terça-feira (22) se pode haver equiparação entre a guarda de animais e a guarda de filhos. Atualmente, não há previsão legal sobre com quem os bichos devem ficar. O processo em análise na Corte está relacionado ao regime de …

Clipping
Vestibular da Fuvest terá apenas dois dias de prova na segunda fase

Conselho de Graduação (CoG) da USP aprovou, na última quinta-feira (17), mudanças no processo seletivo da Fuvest. A principal alteração é a diminuição de três dias de prova para dois na segunda fase. Além disso, vão ser modificadas as inscrições, que passam a ser por modalidade. O número de candidatos …

Clipping
Lula prepara pré-candidatura à Presidência da República para o dia 27

Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar sua pré-candidatura no próximo domingo (27). A informação é do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que visitou Lula nesta segunda-feira (21), na capital paranaense. “O [ex-] presidente Lula está …