A Polícia Civil de Pernambuco investiga um suposto esquema de fraude em documentos que teria possibilitado a redução de penas aplicadas a detentos em Pernambuco. Segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), que divulgou o caso na última quarta-feira (18), as irregularidades ocorriam em atestados de estudo e trabalho para a remição de pena, que recebiam assinaturas falsas de diretores e supervisores de presídios e penitenciárias. Com a ajuda de agentes penitenciários, a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres) tomou conhecimento do caso.

Ainda não se sabe quantos presos teriam saído da cadeia antes da hora por conta da redução forjada de punições, mas, segundo o Sindasp, o esquema começou há pelo menos dez anos. A entidade acusa advogados e presos de fraudarem os documentos. Em um dos atestados, um detento da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, aparece como tendo trabalhado 781 dias entre 2010 e 2012. Como três dias de labor dão direito a um dia a menos no tempo de sentença, esse reeducando poderia deixar a prisão 260 dias antes do previsto, ou seja, quase nove meses. O documento tem assinaturas do supervisor da área de laborterapia e do gerente da unidade prisional na época, que o Sindasp diz serem falsas. Em nota, a instituição afirma que os diretores das unidades “não eram consultados sobre a autenticidade dos atestados” e que, nos últimos anos, quando agentes penitenciários passaram a ocupar esses cargos, meios mais efetivos de controle foram implantados.

“Os casos foram investigados, inicialmente, pelos agentes e, agora, exigimos do Governo do Estado que designe um delegado especial. Ainda não se sabe quem foi beneficiado, quantos foram”, diz o presidente do Sindasp, João Carvalho. “Uma das soluções para que haja mais controle é um sistema biométrico, com documentos escaneados e com assinatura eletrônica, e não manual”, afirma.

O promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette explica que, quando tomou conhecimento do esquema, passou a tomar precauções. “Quando pego uma remição de muitos anos trabalhados, me causa estranheza. Não é impossível acontecer, precisamos separar as coisas. Mas, em casos como esses, mando ofício para o diretor da unidade e aguardo confirmação”, relata.

Ugiette também defende uma mudança de procedimentos para evitar fraudes. “Pode-se usar programas de computador para que cada período de tempo de remição vá direto para o processo do reeducando. Também pode-se fazer com que os mapas de remição sejam enviados a cada seis meses para o juízo da execução penal, para que seja colocado na pasta do preso. Com medidas como essas, haveria um controle maior. Casos como esses que aconteceram são resultado de uma desorganização muito grande que ainda há no sistema prisional”, avalia.

Em no­ta, além de informar que já encaminhou o caso à Polícia Civil, a Seres afirmou que o Poder Judiciário também foi comunicado sobre o problema para a adoção de providências.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao Sindasp solicitando a apresentação das provas de fraude e a indicação dos profissionais que supostamente estariam envolvidos em irregularidades. O objetivo, informou, é análisar e deliberar sobre a possibilidade de instauração de processos ético-disciplinares.

Fonte: Folha-PE