País ainda não “passou a limpo” período da ditadura, diz procuradora

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A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, disse hoje (11) que o Brasil ainda não “passou a limpo” o período da ditadura militar no país, que vigorou entre 1964 e 1985. Ao comentar o documento confidencial da CIA (Serviço de Inteligência dos Estados Unidos) que revela que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução sumária de militantes opositores ao regime, ela disse também que o país ainda vive em “total negação” do período. “Tudo isso é dolorido e ao mesmo tempo vergonhoso, porque demonstra que o país não passou a limpo esse período. A gente ainda vive em uma situação de total negação desse período, de ocultação”, disse Eugênia.

“É uma comprovação bastante forte que a tortura, a política de terrorismo de estado, era realmente autorizada pelo mais alto escalão, não era simplesmente um exagero da ‘turma do porão’, como eles chamam os agentes da repressão”, disse a procuradora. “São provas importantes de que realmente havia uma política de Estado de exterminação dessas possíveis oposições, uma política de também acobertar a verdade do período. Por exemplo, a morte do delegado Sérgio Fleury não é explicada até hoje, mas nitidamente ali é uma queima de arquivo. Então temos, no período do general Geisel, uma prova de que ele realmente autorizava que essas pessoas emblemáticas fossem exterminadas”, acrescentou.

A procuradora conta que a revelação do documento da CIA comprova a tese da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e dos próprios familiares, o que não é possível ser comprovado a partir de documentos do governo brasileiro, pois estes foram destruídos: “Os arquivos brasileiros foram destruídos ou estão sob a guarda de particulares que não revelam. O que temos são depoimentos e a estratégia do Exército que demonstra que os agentes não agem sob vontade própria, sempre agem por um comando superior.”

Geisel e “porão da ditadura”

O professor de Sociologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcelo Ridenti, destacou que pesquisadores do tema, há muito tempo, já trabalhavam com a ideia de que o governo Geisel tinha conhecimento e envolvimento com o chamado “porão da ditadura”, no entanto, não havia provas, apenas depoimentos. “O que o governo dele [de Geisel] fez foi, de certa maneira, reestabelecer o alto comando, o próprio presidente da República ter o comando de tudo que se passava no país inclusive na esfera repressiva. O que não quer dizer que deixou de haver tortura ou que deixou de haver execuções, mas elas teriam que ser claramente colocadas dentro de uma hierarquia. Poderia executar, mas teria que ter o aval do governo”, explicou.

Para Ridenti, Geisel havia constatado que setores do aparelho repressivo estavam ganhando força independentemente da hierarquia militar e seu objetivo, ao definir que o alto comando do Exército deveria aprovar as execuções, era manter a disciplina nas Forças Armadas. “Já estava institucionalizada [a tortura e a execução] de certa maneira, era uma política de Estado, mas que estava fugindo do controle da hierarquia militar. Isso para ele não interessava pela própria sobrevivência da instituição das forças armadas que depende da hierarquia. Esse que era o eixo para ele, não era a defesa dos direitos humanos”, avaliou.

Ditadura militar

O coordenador de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Martim de Almeida Sampaio, chamou a revelação do memorando da CIA de “bombástica”. Para o especialista, o documento abre uma porta importante na história brasileira, que contradiz a versão oficial de que a violência e os assassinatos praticados pelos órgãos de repressão daquela época estavam fora do controle do alto comando do regime militar.

Sampaio traçou um paralelo com os dias atuais, em que uma parcela da sociedade passou a manifestar apoio ao retorno da ditadura. Para ele, a principal explicação para isso é a falta de informação: “algumas pessoas defendem a ditadura por oportunismo, porque lá se deram bem, ganharam dinheiro, exerceram poder. A maioria, os jovens e outras pessoas, por ignorância mesmo”, declarou. “Criou-se a aura da honestidade desses presidentes [do período militar], de que a ditadura era honesta, que houve um excesso ou outro, mas não era a política. Na verdade, esse documento é bombástico, derruba toda essa tese e implica diretamente os ex-presidentes na execução dos opositores”, disse o especialista.

Anistia Internacional

Para a coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional, Renata Neder, o documento é mais uma prova dos graves crimes e violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar, como tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Ela destaca que inúmeros casos já estão amplamente documentados e denunciados por sobreviventes, familiares de vítimas, organizações de direitos humanos, pesquisadores e Comissões da Verdade que se instauraram no país.

Renata defende que esses crimes sejam levados a julgamento e avalia como “um entrave” a legislação brasileira que anistiou os agentes do Estado que cometeram violações aos direitos humanos. “Em 2014, a Anistia Internacional fez uma campanha reivindicando que a legislação brasileira fosse alterada para permitir que os casos pudessem ser levados à Justiça. Não basta verdade e reparação, é essencial garantir Justiça e responsabilização dos perpetradores das violações e do próprio Estado brasileiro. A impunidade dos crimes cometidos pelo Estado no passado alimenta a violência do Estado no presente”.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-05/pais-ainda-nao-passou-limpo-periodo-da-ditadura-diz-procuradora

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Aprovado texto-base de projeto que libera capital externo nas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 329 votos a 44, o texto-base do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto, que amplia a participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, gerou discussão entre os parlamentares no plenário. Neste momento, os deputados analisam as propostas de alteração à proposta.  O controle de empresas aéreas com sede no país pelo capital estrangeiro já foi autorizado por meio da Medida Provisória (MP) 863/18, que ainda depende de votação no Congresso Nacional. A MP perde a vigência na próxima semana e ainda não foi analisada por deputados e senadores em comissão mista. O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e  4,5% devem contar com ajudas técnicas e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento. Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural. Tripulantes A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tenta alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. Parlamentares já rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

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Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai. O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro. “É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse. Campanha de vacinação contra o sarampo – Foto: OMS/ONU Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde. “Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.” A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar. “Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.” Reversão do quadro Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose. A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto. “Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.” Vacinação A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo …

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DETRAN-PE disponibiliza 413 veículos no 6º leilão de 2019

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, vai disponibilizar 413 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Este é o 6º Leilão do Órgão e acontece na próxima sexta-feira (22), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41 – Vitória de Santo Antão. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 21 de março, das 8h às 15h, na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Próximo a Fábrica da Coca-Cola. Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br. O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo. (GovPE)