10 anos do Estatuto da Cidade serão debatidos em Seminário no Ministério Público de Pernambuco

Será realizado a partir desta terça-feira (9 de agosto), com início às 14h, o seminário 10 anos do Estatuto da Cidade: Implementação e Desafios, que reunirá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco, no Recife, especialistas nacionais e locais para falar sobre esse importante instrumento para efetivação da Política Urbana, que completou 10 anos no último dia 10 de julho.

 Haverá como destaques palestras do diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Daniel Montandon, além do arquiteto urbanista do Instituto Polis de São Paulo, Kazuo Nakano, e representantes do Poder Judiciário, organizações não-governamentais e Minsitério Público de Pernambuco. A expectativa é a participação de mais de 250 representantes, entre lideranças dos movimentos sociais urbanos, estudantes de Direito, Serviço Social, Arquitetura e Geografia, além de professores universitários dos referidos cursos, promotores, defensores públicos, servidores públicos municipais e estaduais, organizações não-governamentais, sindicatos, dentre outros.

 Entre os temas de destaque do Seminário, serão discutidos: Painel 10 anos do Estatuto da Cidade: Abordagem Nacional e Estadual; A Efetividade do Estatuto da Cidade nas Dimensões Sócio-Político-Urbanístico; e Acesso à Justiça e Mecanismos de Exigibilidade do Direito à Cidade. Também será discutida a construção de uma Agenda Comum para a Efetivação do Estatuto da Cidade. “Iremos enfocar a importância do Estatuto da Cidade como marco jurídico e político para o campo da política urbana”, destaca Mércia Alves, coordenadora do programa Direito à Cidade do Cendhec, e uma das organizadoras do Seminário.

 O evento, que termina na quarta-feira (10 de agosto) é promovido pelo Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE-PE), a Equipe Técnica de Assessoria Pesquisa e Ação Social (ETAPAS) e o Habitat para a Humanidade Brasil. Tem o apoio do Fórum de Reforma Urbana de Pernambuco (Feru-PE) e da organização alemã KZE/Misereor.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco. Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife-PE.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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