Após denúncias do TCU, seguradora afirma que DPVAT não terá aumento em 2012

De acordo com nota divulgada pelo Consórcio Seguradora Líder, não haverá aumento do DPVAT –seguro obrigatório para veículos– em 2012, em qualquer categoria de carros. A Seguradora Líder é um “pool” de cerca de 70 seguradoras privadas que administra o DPVAT desde 2007 e recebe os recursos pagos pelos proprietários dos carros.

Nesta quarta-feira (7), o TCU (Tribunal de Contas da União) avaliou que o seguro está ficando mais caro a cada ano e pode aumentar 11% por ano até 2017 para veículos de passeio e 21% para outras categorias. O TCU atribui a previsão a irregularidades nas contas das administradoras dos recursos.

Mas, de acordo com o consórcio, o TCU “jamais fiscalizou a Seguradora Líder”, que “não foi ouvida sobre qualquer das questões”. A nota ainda afirma que as operações referentes ao DPVAT são “cotidianamente fiscalizadas e controladas”.

O DPVAT é o seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos do país, usado para indenizar pessoas que sofreram acidentes de automóvel. Em 2011, mais de 350 mil pessoas receberam ou vão receber o seguro e a cada 20 segundos uma indenização é paga no Brasil.

Quando há acidente, a Seguradora Líder repassa recursos para as seguradoras do “pool”, que repassam as indenizações aos acidentados.

Denúncia do TCU

O lucro da Líder vem de 2% do faturamento do DPVAT, menos outras despesas, e em 2010 o valor girou em torno de R$ 5,8 bilhões. Nos últimos quatro anos, o valor total arrecadado com o seguro foi o triplo do que é pago com indenizações.

Para o TCU, o consórcio está inflando as despesas para lucrar mais. A consequência disso é que o valor pago pelos proprietários de veículos aumenta. Em 2011, o valor do DPVAT foi de R$ 96,63 por veículo de passeio mais custo bancário.

O Tribunal deu 90 dias para a Susep Susep (Superintendência de Seguros Privados) –o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, vinculada ao Ministério da Fazenda– fiscalizar a seguradora Líder.

Fonte: Uol Notícias

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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