Audiência discute normas sobre os terrenos de marinha
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza hoje audiência pública para discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha.
O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). Eles argumentam que as regras e taxas relativas aos terrenos de marinha foram definidas há mais de 150 anos.
Durante as últimas décadas, segundo os parlamentares, inúmeros municípios, alguns extremamente populosos, cresceram ao longo da costa e possuem grande parte de seus territórios assentados em terrenos de marinha. A consequência disso, de acordo com eles, é a existência de inúmeras construções feitas sob a presunção de firmarem negócios jurídicos perfeitos, muitas delas financiadas com recursos do sistema financeiro de habitação, sem que o proprietário saiba que se trata de terreno de marinha.
Isso, segundo os deputados, causa uma série de prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. Eles argumentam que o principal dano ao cidadão diz respeito à tributação exagerada, pois aqueles que possuem ou vivem em imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro, a taxa de ocupação e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Foram convidados para o debate:
– o vice-advogado-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
– o diretor de Receitas Patrimoniais da Secretaria do Patrimônio da União, Paulo César Campos;
– o presidente do SOS Terrenos de Marinha, Severino Luiz de Araújo;
– o consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém, Cândido Paraguassu Eleres;
– o consultor técnico-científico em terrenos de marinha Obéde Pereira de Lima.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 16.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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