Autoridades defendem projetos que restringem venda de bebida alcoólica
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Autoridades presentes hoje a uma audiência pública para debater os projetos de lei que regulamentam o consumo de bebidas alcoólicas no Recife foram unânimes em apoiar as três principais iniciativas que restringem a venda do produto na capital pernambucana. O secretário de Defesa Social Wilsom Damázio e os promotores de Justiça Ana Carolina Guimarães (da Criança e do Adolescente) e André Silvani (Meio Ambiente) mostraram-se favoráveis aos projetos de autoria da vereadora Marília Arraes, que também é presidente da Comissão de Legislação e Justiça.
Tramitando na Câmara Municipal do Recife a menos de um mês, os projetos de números 128, 129 e 130/2011 tratam, respectivamente, sobre restringir o acesso de menores a bares e casas noturnas; limitar para as 22h, com uma margem de tolerância de 30 minutos, o funcionamento de bares e similares aos domingos; e proibir do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas da cidade, todos os dias da semana, a partir das 18h.
A iniciativa surgiu depois de dois anos de estudos sobre os temas violência urbana e saúde pública, além de conversas e debates com os poderes municipal, estadual e especialistas das áreas. As matérias têm o objetivo de ajudar a cumprir com maior efetividade o Estatuto da Criança e do Adolescente e a diminuir o número de homicídios. Agora, os projetos seguem para as Comissões de Justiça e Finanças para so então seguir para votação no plenário da Câmara Municipal do Recife.
Fonte: Diário de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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