Cai número de empresas que não pagam em dia parcela do 13º, em PE
Até esta quinta-feira (1º), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE –PE), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, havia registrado 67 denúncias de empresas que não realizaram o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários até a data limite, o dia 30 de dezembro. O resultado foi inferior ao do ano passado, quando o órgão registrou 106 denúncias, o que mostra uma redução do descumprimento da lei trabalhista.
Entre as que não pagaram a primeira parcela dentro do prazo estão empresas dos setores de vigilância, educação, mão de obra, alimentação, educação, saúde, comércio, entre outras. O não pagamento ocasiona em multa no valor de R$ 170,25 por funcionário, para a empresa transgressora. Caso o estabelecimento seja reincidente, este valor é dobrado.
A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. O adiantamento da primeira parte do 13º é um direito do trabalhador e deve corresponder a 50% da soma calculado em cima do tempo de serviço do ano em vigor. Para se chegar à quantia, o salário do mês de dezembro é dividido por 12 e o resultado, multiplicado pelo número de meses que o empregado trabalhou. Comissões adicionais e horas extras integram o cálculo do benefício.
Novas denúncias em Pernambuco podem ser feitas através do telefone 3241.9401 ou por meio do email [email protected]. Os trabalhadores que não receberam a primeira parte do benefício também podem ir até a sede da SRTE – PE (Avenida Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro), das 8h às 17h. Para viabilizar a notificação, o funcionário deverá informar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro Específico do INSS (CEI) do contratante.
Fonte: G1
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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