O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) anunciou, na noite desta quarta-feira, o adiamento da votação em segundo turno da proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O mecanismo permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. Só em 2012, cerca de R$ 62,4 bilhões poderiam ser remanejados.

O adiamento, para o dia 22 e 23 de novembro, foi fruto de pressão da oposição, que desde a noite desta terça, quando foi iniciada a votação em plenário, utilizaram de mecanismos previstos no regimento da Câmara para prolongar ao máximo o debate da proposta.

Nesta quarta (10), alegaram que, para realizar o 2º turno, o plenário deveria obedecer um intervalo de cinco sessões, como determina o regimento interno da Casa. O governo esperava, por acordo entre líderes, antecipar a segunda votação.

Ao anunciar o adiamento, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a decisão “representa uma maturidade do Parlamento para que se pudesse cumprir os prazos legislativos”. “Agora todos saibamos que precisamos ter um esforço redobrado apra que votamos a DRU ainda na Câmara e no Senado até o final do ano”, acrescentou.

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou argumentar que a quebra do prazo já foi usada na Casa, mas diante da pressão, cedeu ao adiamento. “Decidimos não correr o risco jurídico”, afirmou. Mais cedo, a oposição entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a antecipação da votação em 2º turno.

Já o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), um dos articuladores da obstrução, se disse “feliz” com decisão de adiar a votação. “Eu fico feliz, apesar do aumento da temperatura da sessão de hoje, que nós não transgredimos a Constituição”, disse. Mesmo assim, alertou que ainda não há acordo para a votação do segundo turno da proposta, prevista para o dia 22.

O líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA) afirmou que, embora tenha havido o embate, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou buscar um acordo com a oposição para solucionar o impasse. “Eu tenho de admitir aqui o empenho do líder do governo em buscar uma solução”, disse.

Como parte do acordo de adiamento, a oposição retirou as quatro emendas aglutinativas, que juntavam trechos da proposta, que ainda seriam analisadas. Com a decisão, o presidente da Câmara, Marco Maia, deu como encerrada a votação em primeiro turno da DRU, por volta das 22h40. A proposta será encaminhada para a comissão especial, que finalizará o texto final que será votado em segundo turno.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP) fez um apelo para que os deputados compareçam nas sessões, inclusive na próxima sexta-feira (11), para que o prazo de cinco sessões até a apreciação do segundo turno da medida seja contabilizado. “Este é um pedido para o comparecimento de todos”.

Atraso
O adiamento atrasa os planos do governo, que pede pressa na aprovação em definitivo na Câmara para conseguir votar a proposta no Senado até o início do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser votada em dois turnos nas duas Casas.

Ao longo da tarde e da noite desta quarta, foram rejeitados os últimos quatro destaques (mudanças) apresentados pela oposição, inclusive um de autoria do DEM que propunha estender a DRU somente até 2013.

Outras duas emendas rejeitadas buscavam impedir o remanejamento de receita proveniente de contribuições sociais. Também foi derrubado destaque que previa desvinculação apenas para recursos obtidos com futuros tributos que viessem a ser criados.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)